Desenvolvimento Humano e as Desigualdades Étnicas no Brasil: um retrato de final de século (Marcelo Paixão)

1. Experiências Internacionais de Desagregação do IDH Por Etnias (Transcrição)

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O fato das disparidade étnicas não receber destaque pelo PNUD Brasil em suas publicações não é produto de um caso isolado e nem sequer pode ser creditado, ao menos exclusivamente, a esta instituição. Na verdade, desde o começo do século os dirigentes políticos e econômicos do Brasil sempre tiveram dificuldade em lidar com este tema. Os motivos desta postura foram os mais variados: medo de um levante dos exescravos, influência do ideário imperialista e racista vindo da Europa, vergonha das elites das origens africanas do povo etc. Mais recentemente, o argumento contrário a inclusão deste item nas pesquisas, não raras vezes acompanhados por setores progressistas, é a de que esta variável não seria relevante no processo de compreensão das relações sociais dentro do Brasil dado que aqui haveria a vigência de uma Democracia Racial. Este mesmo discurso também se associava com outro que dizia respeito à dificuldade de se classificar racialmente as pessoas em nosso país dado o aprofundado grau de miscigenação de nosso povo. Outro argumento, quando se leva em consideração os estudos das desigualdades raciais, é que tais levantamentos são específicos, típicos de minorias e que, assim, não seriam tão importantes como os outros temas mais gerais. Seja como for, o fato é que no século XX, até os anos 40, dos três (3) Recenseamentos Gerais da População realizados até então (1900, 1920 e 1940), somente um (o de 40) incorporou em seu questionário o quesito cor ou raça da população. Nos Recenseamentos Gerais dos anos de 1950 e 1960 este quesito, de um modo ou de outro, continuou sendo incorporado. Já no Censo de 1970, sob a influência da Democracia Racial de Caserna da ditadura militar, o quesito cor/raça foi de novo retirado sob a alegação de que perguntar a cor de uma pessoa seria um ato racista. Nas PNADs, que começaram a ser feitas quase sempre anualmente a partir de 1967, este quesito apenas veio a aparecer em um Suplemento de 1976. Somente por influência e pressão do movimento negro brasileiro é que estes quesitos voltaram a aparecer nos Censos de 1980 em diante e nas PNADs (Suplementos de 1982, 1984, 1985 e 1986) e no corpo básico dos questionários a partir de 1987 (Pinto, 1996). Vemos, então, que ao longo da história, verificou-se uma evidente má vontade do Poder Público com o levantamento destas características da população brasileira. Ao nosso ver, tal negligência não serviu em nada para nos aproximarmos de um regime efetivamente democrático no Brasil, livre de adjetivos, inclusive, no plano das relações raciais. Diversos estudos feitos a partir das bases de dados oficiais não deixam a menor margem de dúvida quanto ao fato de que no Brasil o critério étnico serve como um elemento determinante dos processos de estratificação e exclusão social. Diversos motivos contribuem para isto, mas por hora podemos resumi-los em dois: i) herança de um processo de abolição da escravatura que manteve o regime de propriedade brasileiro concentrado nas mãos de poucas pessoas negando mínimos direitos econômicos e sociais aos descendentes dos antigos escravos; ii) permanência ao longo do século XX de diversas práticas discriminatórias no aparato repressivo, no poder judiciário e em diversas instituições estatais e civis (empresas, escolas, agências de emprego, etc.) contra a população afro-descendente tolhendo-lhe efetivamente os processos de mobilidade física e social. Quanto ao argumento de que no Brasil seria impossível coletar a cor da população dado os traços fenotípicos da população, cremos que seria bastante interessante atentarmos para a obra do velho sociólogo dos anos 50, Oracy Nogueira. Este autor apontou que no Brasil existe uma forma peculiar de preconceito racial que seria o de marca3. Deste modo, em nosso país, a cultura assimilacionista não impediu que as pessoas fossem efetivamente discriminadas por sua aparência, dentro de um sistema no qual quanto mais semelhante for um homem ou uma mulher com o tipo físico africano (dado a cor da sua pele, tipo de cabelo, lábios, nariz, etc.), maior a chance desta pessoa ser efetivamente preterida, perseguida ou de sofrer bloqueios em seu processo de ascensão social. Este sistema é, de fato, bastante maleável chegando-se mesmo a se criar regras de bom comportamento onde evita-se falar da cor da pele das pessoas chamadas de “cor” e cada qual esconde dos demais os seus preconceitos íntimos (Nogueira, 1998). Mas este sistema é profundamente perverso, pois cria a ilusão de que o racismo inexiste na sociedade quando, na verdade, ele está profundamente arraigado na maioria da população e nas entidades civis e estatais, moldando lhe os comportamentos, naturalizando as desigualdades e, afinal de contas, servindo como um forte instrumento - ainda que invisível - de exclusão social. (Fonte: http://migre.me/aF4ht0

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