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5.2. Direito à Memória - O direito à memória, segundo o qual todos os homens têm o direito de ter acesso aos bens materiais e imateriais que representem o seu passado, a sua tradição, existe desde o princípio da evolução humana. Mais que isso, fazem parte, hoje do direito à cidadania, sabiamente elencado, inclusive, na Constituição Federal, em seu artigo 215, caput, como um dos direitos fundamentais: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”[21] Veio em boa hora a visão constituinte a cerca do patrimônio cultural. As sociedades devem assegurar que seu patrimônio cultural está resguardado e pronto para ter transmitida sua herança cultural, incluindo sua língua, histórias, religiões etc. Esta garantia contribuiu para a transmissão de memória cultural, sua "troca" com outras culturas e a possibilidade de se criar novas culturas. A memória preservada passa a “criar" novas memórias, numa constante espiral dialética, ou conforme as palavras de Hegel, "um eterno vir a ser". O homem deve se sentir (ser) livre para "fixar", estatuir sua cultura, organizar-se literária e artisticamente, instituir museus e academias, enfim, criar meios para preservar a sua memória. Logicamente que estes meios são conseqüências, pois antes de resguardar o que produziu, o homem deve resguardar o "direito de resguardar". O primeiro direito que cabe ao homem é o direito à vida. Dele decorrem todos os demais direitos, mas podemos dizer que, depois do direito à vida, há um segundo direito que se ramifica nos demais: "o direito de ter direitos".[22]
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