1. ORIGEM HISTÓRICA. Velho tributo, dos mais antigos que se conhecem, chegou ao Brasil no começo do século XVIII, embora tenham havido tentativas para implantá-lo na Bahia, a fim de privilegiar Lourenço Correia de Brito, herói da guerra contra os holandeses. A partir de 1700, porém, as "passagens sobre os rios" começaram a ser cobradas e se multiplicaram com incrível rapidez. As necessidades geradas pelo intenso tráfego para as minas e a rentabilidade desse tributo foram as causas de sua criação. O tributo continuou a ser cobrado até depois da Independência, mas aos poucos entrou em decadência. No Segundo Império, as ferrovias deram o golpe final na sua existência. Curiosamente, o tributo ressurgiu há poucos anos na ponte Rio-Niterói, com o nome genérico de "pedágio".
2. CARACTERÍSTICAS FISCAIS. As passagens dos rios comportavam três modalidades de arrecadação:
a) direta, por agentes do fisco;
b) arrematada, através de licitação, a contratadores; e
c) concedida, como recompensa a serviços prestados à Coroa; é o caso dos passagens dos rios Jaguari, Mogi-Guaçu, Grande e Corumbá, conferidas a Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera II. O tributo incidia sobre os passageiros e as cargas transportadas, segundo tabelas variáveis de lugar para lugar. As passagens poderiam ser feitas através de pontes ou de embarcações e não podiam ser estabelecidas em rios que pudessem ser vadeados, mas só nos chamados "rios caudais". A "arrematação" das passagens era uma licitação promovida pelas Provedorias da Fazenda Real e, depois, pelas Juntas da Real Fazenda. O vencedor da licitação se comprometia a pagar uma quantia fixa à Fazenda, ressarcindo-se através da cobrança de uma taxa aos viajantes que usassem as pontes ou barcas postas à sua disposição na "passagem". Existiram passagens em quase todas as capitanias do sul do Brasil e em algumas do Nordeste. Não encontramos, entretanto, nenhuma que se situasse na Amazônia. ((FONTES: BARBOSA. DE OLIVEIRA, Erário Régio, 30. - BOXER, A Idade de Ouro do Brasil, 300/305 - RIHGB/AHU/SP, 1:121; 9:217/219 e 354/360).
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Passagem - GUAIPACARÉ
- Era situada nas proximidades da atual Lorena, São Paulo, sobre o rio Paraíba. Na época, século XVIII, pertencia a Guaratinguetá. É das mais antigas: "Provisão da Passagem - Rio Parahyba, a João de Castilhos Tinoco, da Passagem - Guaypacarê em Guaratinguetá. -3/7/1702". Às vezes, também se encontra a grafia HEPACARÉ. (FONTE: PAN, 11:94).
