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Este artigo da revista “DIVERSA” me fez examinar a literatura que aborda a temática da violência e da criminalidade no Brasil, especialmente os trabalhos que objetivam compreender as raízes históricas do problema. No conjunto desta vasta produção, deparei-me com a obra Geografia do crime, escrita por Carla Maria Junho Anastasia e publicada pela Editora da UFMG. Trata-se de importante estudo sobre os problemas da imposição da ordem pública nas Minas setencentistas, que nos permite discutir o papel histórico da violência na constituição das relações sociais e pensar sobre o lugar das autoridades na manutenção da ordem pública. Geografia do crime retoma trabalhos anteriores da autora, a exemplo do livro Vassalos rebeldes, todos eles perpassados por uma mesma preocupação central: a imprevisibilidade da ordem social nas Minas Gerais do século XVIII. 1 - Licenciada em História pelas Faculdades Pedro Leopoldo. Mais uma vez a autora compulsou volumosa documentação de arquivos brasileiros e portugueses, destacando-se as cartas trocadas por autoridades da Capitania e outras fontes manuscritas oficiais da Secretaria de Governo e da Seção Colonial do Arquivo Público Mineiro, além de vasta bibliografia que inclui relatórios, memórias e narrativas de viajantes redigidos nos séculos XVIII e XIX. Em Geografia do Crime, Carla Anastasia analisa o banditismo na Capitania do ouro, as ações violentas de quilombolas, escravos e homens livres pobres, os desmandos e abusos praticados por autoridades coloniais, de maneira a demonstrar a presença endêmica da violência e do descontrole no território mineiro. A violência dos facinorosos nos sertões, os comportamentos dos bandos de criminosos – como a quadrilha da Mantiqueira, os contrabandistas de Macacu e o bando do Sete Orelhas – e as arbitrariedades dos potentados são referidos às especificidades político-administrativas da Capitania e às diversas possibilidades que nela havia para a generalização da violência. Conforme Anastasia, a existência de enormes áreas onde a Coroa não conseguia penetrar e a ocorrência de constantes conflitos de jurisdição e atuação das autoridades foram os fatores que possibilitaram a disseminação da violência interpessoal e do mandonismo bandoleiro. Por conseguinte, a paisagem da Capitania teria sido marcada pela presença de muitas regiões, principalmente de serras e matas, que constituíram campos de exercício da tirania, nos quais as vontades de chefes prevaleceram graças à violência armada e à intimidação física.
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O livro é dividido em quatro partes, que podem ser lidas separadamente. Na primeira delas, a historiadora sintetiza informações sobre o processo de ocupação das Minas Gerais e examina as estratégias empregadas para dotar a região de estrutura político-administrativa. Ressalta o fato de que a descoberta e a exploração do ouro provocaram um rush populacional no início do século XVIII. Neste período, milhares de pessoas de vários lugares da América portuguesa e do exterior vieram para Minas Gerais em busca de ouro, o que redundou numa ocupação desorganizada da Capitania. Segundo a autora os caminhos que levavam ao ouro eram três: o de São Paulo, o Caminho Novo do Rio de Janeiro e o caminho do Rio São Francisco, conhecido como Caminho Geral do sertão. O grande número de pessoas que percorriam estes caminhos embalados pelo mito do enriquecimento fácil e rápido influenciou no desenvolvimento de uma atividade agrícola razoável, na construção de ranchos e na intensificação das trocas comerciais. Entretanto, nestes caminhos também se instalou uma verdadeira rede de violências e crimes que eram cometidos amiúde. Sendo assim, os viajantes que percorriam os caminhos para as Minas admitiam a possibilidade de não chegarem ao destino. Por isto, muitos deles, antes de viajarem, deixaram testamentos prontos, nos quais especificaram diversas questões, dentre elas até como gostariam de serem enterrados. Neste período, a Coroa ainda não exercia uma presença marcante na região. Ao sinal das primeiras aparições de ouro, a medida imediata da Coroa foi normatizar a arrecadação tributária, especialmente quanto à cobrança do quinto. Somente mais tarde é que a Coroa se preocupou de fato com as questões relacionadas à distribuição de terras e criação de meios para a punição dos praticantes de violências. Desta forma, foi a partir da Guerra dos Emboabas (1709-1710) que a Coroa passou a exercer um controle efetivo nas áreas mineradoras. Entretanto, para Anastasia as tentativas das autoridades locais de impedir a violência e manter a paz pareciam não ter resultados positivos. Nada continha a violência, embora tivessem sido lançadas diversas medidas como a proibição da venda de aguardente e do uso de armas de fogo e expedidas pelo Estado continuamente ordens para matar, prender ou expulsar das Minas todos os suspeitos. Por todo lugar existiam ladrões, homicidas e estupradores, pessoas dispostas a armarem rebeliões ou incendiarem os sertões. Agrava o quadro de perigos na Capitania, além da numerosa presença de gente que não tinha respeito pela Lei e por Deus, a situação que Carla Anastasia denomina de “concorrência de impressões”, referindo-se à atuação da máquina de governo. Conforme a autora, acontecia que o rei delegava competência aos seus ministros e deles esperava obediência; porém, os ministros, munidos de delegação do poder real, ultrapassavam suas competências acreditando ter uma autonomia superior a que realmente lhes fora concedida pelo soberano, e, desta forma, acabaram muitos deles desobedecendo os governadores. Assim, a “concorrência de impressões” gerou um baixo grau de institucionalização política nas Minas Gerais setecentistas, permitindo a generalização das arbitrariedades e a exacerbação da violência.
O terceiro capítulo do livro de Carla Anastasia discute a ação de alguns bandos criminosos que agiram em diferentes áreas da Capitania, espalhando o medo em áreas que, por motivos de interesse maior da Coroa, haviam sido objeto de decretos que proibiram a ocupação e mesmo o deslocamento de transeuntes ao longo de seus caminhos. Estes pedaços desertos da Capitania acabaram como espaços convidativos para ações de criminosos. O primeiro destes bandos criminosos apresentado pela autora atuava na Serra da Mantiqueira, e seu líder recebeu a alcunha de “Montanha”. Montanha não era criminoso e sim um contrabandista que vivia pelos caminhos a extraviar o ouro. Vestia-se com fardas de integrantes da patrulha do mato e era extremamente temido pelas autoridades, devido ao seu caráter extremante vingativo.
Fonte pesquisada em 03 de julho de 2011 - http://migre.me/5ah9V
NOTA: A transcrição do artigo abordando a temática da violência e criminalidade no Brasil, pelos próprios escritos aos quais tive acesso até o presente momento, relativamente ao período colonial, coloca o Núcleo Embrião de Piquete, que se constituía no Sertão Bravio, Sertão da Mantiqueira, como lugar perigoso condição atribuída a presença de Quilombos, salteadores, e indivíduos facinorosos. Tenho elementos para afirmar que os cognominados índios bravos que neste contexto viviam, formam cruelmente trucidados, para tanto basta passar os olhos pela obra de Paulo Pereira dos Reis (O Indígena do Vale do Paraíba). Os quilombolas eram motivo de constantes preocupações em cartas trocadas entre autoridades e alvo da tirania em busca de suposta ordem. Existe uma História de crueldade que precisa ser contada. Os maiorais de Lorena puderam presenciar o "bondoso" Conde de Assumar em 1717, quando de sua passagem Guaratinguetá, presidindo um verdadeiro tribunal de exceção pois que, de modo sumário houve a conclusão pela morte na forca de um cidadão, após decisão do juiz da Vila, restando claro não haver existido por parte do acusado, qualquer oportunidade ou garantia do contraditório e ampla defesa.
