- Os mais antigos órgãos encarregados da arrecadação dos tributos
sobre a mineração. A primeira Casa de Fundição foi estabelecida em São
Paulo, por volta de 1580, para fundir o ouro extraído das minas do
Jaraguá e de outras jazidas nos arredores da vila. As Casas de Fundição
recolhiam o ouro extraído pelos mineiros, purificavam-no e o
transformavam em barras, nas quais era aposto um cunho que a
identificava como "ouro quintado". isto é, do qual já fora
deduzido o tributo do "quinto". Era também expedido um
certificado que deveria acompanhá-la daí em diante. As Casas de Fundição
eram dirigidas por um Provedor, auxiliado por Escrivães, fundidores,
ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. Estes últimos
eram nomeados por indicação das Câmaras Municipais. No decorrer do século
XVII, duas outras casas de fundição foram instaladas na capitania de São
Vicente: uma em Iguape e outra em Paranaguá, ambas por volta de 1650.
Com a deflagração do Ciclo do Ouro em Minas Gerais, a partir de 1691,
essas três casas, pela sua localização, não podiam atender ao novo
Eldorado. Criou-se, então, em 1695, a Casa de Fundição de Taubaté,
também chamada de Oficina Real dos Quintos. A seguir, foi instalada
outra Oficina Real dos Quintos no Rio das Velhas, em Minas Gerais
(possivelmente em Sabará), por volta de 1701. No decorrer do século
XVIII, especialmente em razão da lei de 11 de fevereiro de 1719,
numerosas outras casas de fundição foram criadas em Minas Gerais, Goiás,
Mato Grosso e Bahia. Em 1737, porém, foram todas extintas, em virtude
da adoção do sistema da capitação, para tributar a atividade
mineradora. Entretanto, nova mudança na política fiscal portuguesa
determinou o seu restabelecimento em 1751 (por força de alvará de 3 de
dezembro de 1750), com a volta do "quinto". Nessa ocasião,
outras casas foram criadas em lugares onde antes não existiam.
Curiosamente, foram mantidos os Intendentes do Ouro, cargo criado para
gerir o sistema da capitação, os quais passaram a reger as Casas de
Fundição. No final do século XVIII e princípio do século XIX, com a
decadência das jazidas auríferas, as casas de fundição passaram a
ser abolidas. A última delas, a de Goiás, foi extinta já no Primeiro
Império. Mas, a abolição formal das Casas de Fundição só ocorreu
em 1834. Veja também CASA DOS QUINTOS e OFICINA REAL DOS QUINTOS. (FONTES:
ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas,
192 - PEREIRA E SOUSA, Dicionário Jurídico ("Casas")
- SIMONSEN, História Econômica do Brasil).
Casa de Fundição - SÃO PAULO
- A mais antiga repartição do Ciclo do Ouro, foi estabelecida em
1580, segundo uns, ou em 1601, conforme outros. Teria sido extinta em
1704 e restabelecida em 1728. Novamente fechada em 1736, foi reaberta em
1751. Não durou muito; novamente abolida em 1762, foi restaurada em
1766. Foi definitivamente extinta em 1819. A data de 1580 para o
estabelecimento da Casa de Fundição de São Paulo consta de uma carta
do Conde de Sarzedas, governador de São Paulo, para o rei, escrita em
17 de março de 1734. Poderia ser um lapso, ou um erro de leitura
paleográfica, mas as barretas de ouro começam a aparecer nos inventários
paulistas no fim do quinhentismo e começo do seiscentismo, confirmando
a existência da Casa de Fundição. Até mesmo recibos de aluguel da
casa são encontrados na vasta documentação publicada pelo Arquivo do
Estado de São Paulo. É fato também que, em 1578, eram aguardados em São
Paulo mineiros e técnicos da Europa, ao mesmo tempo em que Salvador de
Sá, o velho, era nomeado Superintendente das Minas, indicando já um
princípio de organização administrativa. Ao terminar o século XVI,
havia em São Paulo vários fundidores de ouro e de ferro, provedor das
minas, tesoureiro e escrivão das minas. O Regimento das Minas de 13 de
agosto de 1603 é um reconhecimento do progresso da mineração em são
Paulo. Com maior ou menor movimento, em razão do esgotamento do ouro de
lavagem das encostas do Jaraguá e de outros lugares próximos, a Casa
de Fundição atravessou todo o século XVII. Em 1638, ela ficava junto
das "casas de Domingos Cordeiro". No século seguinte foi
extinta e reaberta várias vezes, em função das mudanças da política
tributária portuguesa, mas sua arrecadação já não tinha importância,
comparada com suas congêneres de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.
Ficou mais célebre pelo escândalo da falsificação dos reais quintos,
substituídos por chumbo, artimanha atribuída ao Provedor dos Quintos
Sebastião Fernandes do Rego. (FONTES: CARVALHO FRANCO, História
das Minas de São Paulo, 93 - RIHGB/AHU/SP, 3:185/188 - Inventários
e Testamentos, vol. 1 a 6, 5:440/455 e 14:16).
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Casa de Fundição - TAUBATÉ
- Criada em 1695, foi abolida definitivamente em 1704, quando se
ordenou a sua transferência para Parati. Embora a denominação dada ao
estabelecimento de Taubaté fosse "Oficina dos Quintos", ela
era uma autêntica Casa de Fundição, com Provedor, Tesoureiro e
Fundidor. Fora criada para controlar a arrecadação do crescente fluxo
de ouro que se despenhava de Minas Gerais para o Porto de Parati, pelo
chamado "Caminho Velho". Com a abertura do Caminho Novo, mais
curto, direto para o Rio de Janeiro, a maior parte do tráfego se
desviou para aquela cidade, tornando desnecessária a Casa de Taubaté.
(FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações
Econômicas, 192 - PEDRO TAQUES, História da Capitania de São
Vicente, 151/152 - PAN, 11:177 - RIHG/SP, 18:399).
