Por ordem de D. Brás Baltazar da Silveira, governador e capitão-general de Minas Gerais e de São Paulo1, datada de 6 de agosto de 1714, as Câmaras de Vila Rica, Vila Real e N. S. do Carmo (atual Mariana), fixaram as suas respectivas divisas com S. João del Rei, ficando o limite desta última, com Guaratinguetá, pela Serra da Mantiqueira2. Sendo o termo assinado pelo governador das duas capitanias, constituía ato acabado e legal. Mas em setembro daquele mesmo ano a Câmara de Guaratinguetá praticou ato que poderia ser considerado nulo, indo colocar um marco divisório no morro do Caxambu, nas proximidades de Baependi3. Em época não identificada, mas provavelmente pouco depois, a Câmara de S. João del Rei destruiu esse marco e colocou outro no alto da Serra da Mantiqueira. Pelo alvará régio de 2 de dezembro de 1720, D. João V dividiu em dois o governo de São Paulo e Minas, para que um governador residisse nas Gerais e o outro em São Paulo, com toda a marinha inclusive e, quanto aos limites, ficaram sendo, no sertão, os que tinha a Comarca e Ouvidoria de São Paulo com a Comarca e Ouvidoria do Rio das Mortes4.
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A ordem de divisão está contida no corpo do auto de demarcação de Tomás Rubi, que passamos a transcrever:
“Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1749 anos aos 19 dias do mês de setembro do dito ano, neste Arraial de Santa Ana do Sapucaí, aonde foi vindo o Doutor Tomás Rubi de Barros Barreto, Ouvidor-Geral, e Corregedor da Comarca do Rio das Mortes, comigo escrivão do seu cargo ao diante nomeado para efeito de proceder na divisão, e demarcação desta Capitania, e Governo de São Paulo, e novo Governo de Goiás em observância da Ordem de Sua Magestade, cometida pelo Ilustríssimo e Excelentíssimo General de Batalhas Gomes Freire de Andrade, da qual o seu teor é o seguinte: “No caminho, que vai de S. João d’El Rei para a cidade de São Paulo se achará no alto da Serra da Mantiqueira um marco conhecido, como ponto de demarcação da antiga Capitania de São Paulo, e, desta, e como pelo descoberto feito no rio Sapucaí da parte de São Paulo se suscitaram diferenças entre as Câmaras dessa Vila, e o governo daquela antiga Capitania, representadas estas, foi Sua Magestade servido mandar-me fizesse pela parte, que melhor entendesse divisão entre a Comarca de S. Paulo, hoje anexa ao Rio de Janeiro, e essa pelas informações, que se me tem dado, estou persuadido, e determinado, a que a divisão se faça na forma seguinte: Chegando V. Mcê. ao marco dito, que está no alto da referida Serra da Mantiqueira, e servirá de balisa para a demarcação, do alto, em que ele se acha se tirará uma linha pelo cume da mesma Serra seguindo toda até topar com a Serra do Mogi-Guaçu31 e o rumo que pelo agulhão32 se achar fará V. Mc. expressar no termo da Demarcação a Serra do Mogi-Guaçu se deve seguir como divisão dos ditos Governos, até findar nos que se lhe seguirem fazendo-se sempre pelo cume dela até topar o rio Grande, o qual fica servindo de raia entre a Comarca de S. Paulo e o novo Governo de Goiás. Vila Rica 27 de maio de 1749. Gomes Freire de Andrade33.
“Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1749 anos aos 19 dias do mês de setembro do dito ano, neste Arraial de Santa Ana do Sapucaí, aonde foi vindo o Doutor Tomás Rubi de Barros Barreto, Ouvidor-Geral, e Corregedor da Comarca do Rio das Mortes, comigo escrivão do seu cargo ao diante nomeado para efeito de proceder na divisão, e demarcação desta Capitania, e Governo de São Paulo, e novo Governo de Goiás em observância da Ordem de Sua Magestade, cometida pelo Ilustríssimo e Excelentíssimo General de Batalhas Gomes Freire de Andrade, da qual o seu teor é o seguinte: “No caminho, que vai de S. João d’El Rei para a cidade de São Paulo se achará no alto da Serra da Mantiqueira um marco conhecido, como ponto de demarcação da antiga Capitania de São Paulo, e, desta, e como pelo descoberto feito no rio Sapucaí da parte de São Paulo se suscitaram diferenças entre as Câmaras dessa Vila, e o governo daquela antiga Capitania, representadas estas, foi Sua Magestade servido mandar-me fizesse pela parte, que melhor entendesse divisão entre a Comarca de S. Paulo, hoje anexa ao Rio de Janeiro, e essa pelas informações, que se me tem dado, estou persuadido, e determinado, a que a divisão se faça na forma seguinte: Chegando V. Mcê. ao marco dito, que está no alto da referida Serra da Mantiqueira, e servirá de balisa para a demarcação, do alto, em que ele se acha se tirará uma linha pelo cume da mesma Serra seguindo toda até topar com a Serra do Mogi-Guaçu31 e o rumo que pelo agulhão32 se achar fará V. Mc. expressar no termo da Demarcação a Serra do Mogi-Guaçu se deve seguir como divisão dos ditos Governos, até findar nos que se lhe seguirem fazendo-se sempre pelo cume dela até topar o rio Grande, o qual fica servindo de raia entre a Comarca de S. Paulo e o novo Governo de Goiás. Vila Rica 27 de maio de 1749. Gomes Freire de Andrade33.
Carta corográfica - Capitania de S. Paulo, 1766
Apresentando o Estado Político
da Capitania de São Paulo em 1766, foi elaborada esta carta, com
particular atenção aos limites com Minas Gerais. Fonte: http://migre.me/a4Yyo
Fonte: AS PRIMEIRAS DIVISAS: http://migre.me/a8YH6
Nota: A toponímia Alto da Serra, referida nos traçados do Doutor Tomás Rubi de Barros Barreto, Ouvidor-Geral, e Corregedor da Comarca do Rio das Mortes, para efeito de proceder na divisão, e demarcação desta Capitania, e Governo de São Paulo, foi definitivamente consolidada nos mapas de Santos. Por outro lado, o marco dito, que está no alto da referida Serra da Mantiqueira, são os piquetes, em cuja proximidades foi instalado o Registro de Itajubá, localidade correspondente hoje, ao espaço colonial de Piquete, denominado Meia Lua, (Bairro Boa Vista). (grifos meu)
Mapa da divisa da Capitania de São Paulo e Minas Gerais. n.º 07 Registro de Itajubá, n.º 08 Barreiras de Piquete.
