sexta-feira, 22 de março de 2013

PANORAMA HISTÓRICO DA ANTIGA COMARCA DO RIO DAS MORTES (Transcrição)

Inserida no amplo contexto colonial brasileiro, a história da Comarca do Rio das Mortes, parte da antiga Capitania das Minas Gerais, representou como o restante da colônia um novo espaço no processo de expansão colonialista da Coroa Portuguesa.
O desejo de encontrar o eldorado estimulou aventureiros portugueses e brasileiros a se arriscarem pelos sertões em busca de riquezas minerais. Foram os bandeirantes paulistas os primeiros desbravadores da região que, mais tarde, passou a ser conhecida pela abundância do ouro ali encontrado. Muitas vezes, contavam com o apoio do governo português, que se empenhava em ver realizado o sonho de enriquecimento a partir da descoberta de metais preciosos, como havia ocorrido nas regiões de colonização espanhola.
As dificuldades encontradas foram diversas, desde a geografia montanhosa, a inexistência de caminhos, o risco de doenças e a ameaça indígena. Os habitantes desta região eram os índios cataguases — a tribo mais temida pelos bandeirantes, com fama de terem hábitos cruéis e até mesmo antropofágicos. Porém, a força armada do homem branco era naturalmente superior e os indígenas foram forçadamente adaptados às novas condições de vida.
Vencida a resistência indígena, o acesso aos campos gerais tornou-se mais fácil, especialmente entre os anos de 1693 e 1695, quando foi descoberta enorme quantidade de ouro de aluvião nas proximidades dos rio São Francisco, Doce e das Velhas.
Pela sua localização, a região do Rio das Mortes tornou-se passagem obrigatória para aqueles que, transpondo o Rio Grande e a Serra da Mantiqueira, vinham de São Paulo ou do Rio de Janeiro para as comarcas de Sabará e Vila Rica, nos primeiros anos da exploração aurífera.
Em meio a este caminho, havia um local denominado Porto Real da Passagem, em que o paulista Tomé Portes del Rei exercia o direito de cobrança pela passagem no rio das Mortes. Aí se formou o primitivo núcleo de povoamento compreendido entre os atuais municípios de São João del-Rei e Tiradentes. Esta rota ficou conhecida como Caminho Velho em oposição ao depois Caminho Novo, que, anos mais tarde, cortaria a região mineradora.
Naturalmente, a exploração das jazidas de ouro e a necessidade de moradia e incremento comercial de bens de consumo para os mineradores proporcionou o surgimento do Arraial Velho do Rio das Mortes (atual Tiradentes) em 1701 e do Arraial Novo do Rio das Mortes (hoje São João del-Rei) por volta de 1704. A partir daí, surgiram outros núcleos de povoamento, dando origem à localidades como Prados, Lagoa Dourada, Carrancas e Resende Costa.
No entanto, a ocupação da região mineradora não se daria de maneira pacífica. Além dos conflitos com os nativos, ocorreram sérias divergências entre paulistas e forasteiros, sobretudo portugueses e brasileiros do norte do país. A inexistência de uma autoridade constituída provocou a chamada Guerra dos Emboabas, nome pejorativo dado àqueles que vinham de Portugal e das ilhas Atlânticas e se digiram à região das minas de ouro.
Os anos de 1707 e 1709 foram marcados por intensa luta armada, caracterizando a superioridade dos emboabas, que passaram a controlar as principais datas auríferas e provocaram o deslocamento dos paulistas para áreas mais afastadas ao longo do Rio das Mortes.
O episódio conhecido como Capão da Traição, ocorrido em local próximo ao Rio das Mortes, provavelmente em 1708, marcou com violência a vitória final dos portugueses sobre os paulistas. Inúmeras lendas relatam o episódio como "... o mais horrendo acontecimento (...) em razão do qual tomou o sítio em que se deu tal episódio o nome de Capão da Traição".
A necessária intervenção das autoridades coloniais no sentido de solucionar o conflito alertou a metrópole para a criação e regularização de órgãos administrativos no âmbito da justiça e da ação fiscal. Entre as primeiras medidas oficiais estaria a distribuição de datas e sesmarias, definindo-se territórios e seus respectivos proprietários. Em 1710, a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro é criada, sendo escolhido para governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho. No ano seguinte, alguns arraiais mineradores são transformados nas primeiras vilas da capitania recém-criada.
Em 1714, as jurisdições das comarcas mineiras são definidas pelo então governador da capitania, Dom Braz Baltazar da Silveira. Nesta época, a Vila de São João del-Rei é eleita a principal vila da Comarca do Rio das Mortes e diversas localidades consolidam-se, como no caso das vilas de São José del-Rei, de Nossa Senhora da Conceição de Prados, de Santa Rita do Rio Abaixo (atual Ritápolis) e do povoado de Mosquito (hoje, Coronel Xavier Chaves).
Porém, em meados do século XVIII, já se vislumbram sinais da decadência aurífera com o esgotamento de muitas minas de ouro, levando ao conseqüente enfraquecimento do pacto colonial. A Comarca do Rio das Mortes, como uma das mais importantes regiões mineradoras, é também afetada pelo rígido controle instituído nas vilas e arraiais mineradores a partir da atuação do Marquês de Pombal.
A cobrança de impostos foi a solução encontrada para que a metrópole continuasse a acumular as riquezas extraídas da colônia. O mais comum deles era o dízimo, quase sempre cobrado por um contratador, que era obrigado a recolher um certa quantia ao Erário real em troca do que conseguisse arrecadar.
Além disso, o ideário liberal de Rousseau, Montesquieu e Voltaire desperta a consciência libertária de membros da classe dominante e da pequena burguesia mineira, que se sentem prejudicados pelo monopólio reinol e pela exaustiva cobrança de impostos. Em 1789, a Comarca do Rio das Mortes envolve-se no mais importante movimento revolucionário da época — a Inconfidência Mineira.
Diversas personalidades da região foram apontadas como membros do movimento, entre eles o padre Carlos Corrêa de Toledo e Mello, vigário da freguesia de Santo Antônio na Vila de São José del-Rei, Inácio José de Alvarenga Peixoto, ouvidor da Vila de São João del-Rei, além do capitão José de Resende Costa e dos alferes Vitoriano Gonçalves Veloso e Joaquim José da Silva Xavier.
Do ponto de vista econômico, a crise da atividade mineradora, ao contrário de representar estagnação como ocorrera em outras vilas e arraiais da Capitania de Minas Gerais, incrementou novas atividades a partir da pecuária e da produção agrícola.
Desta forma, a região volta-se para a produção e o abastecimento de bens de consumo, especialmente das vilas vizinhas que ainda se dedicavam à exploração aurífera, como Sabará e Vila Rica, atingindo, mais tarde, até mesmo o Rio de Janeiro. Além da agricultura e da pecuária, a região produzia laticiníos, suínos, algodão e couro.
A atividade manufatureira representou outra opção econômica, a exemplo da fiação e da tecelagem. A despeito das proibições intituídas pelo alvará régio baixado pela Rainha D. Maria I, em 1785, que ordenava o fechamento de todas as atividades manufatureiras, fraudes e desvios de toda a espécie garantiram a permanência destas atividades, causando boa impressão aos viajantes europeus que aqui chegavam.
Em 1880, a implantação da Estrada de Ferro Oeste-Minas amplia a comunicação da região com outros centros, incrementando a vida política e econômica da região. São João del-Rei desponta como o município mais desenvolvido, enquanto Tiradentes, Prados e outras localidades se mantêm mais acanhadas e dependentes do próspero comércio são-joanense. Nesta época esboça-se uma incipiente industrialização, surgindo as primeiras fábricas de tecidos da região, como a Companhia Industrial São-joanense, instalada em 1891, e também a indústria alimentícia, consubstanciada na tradição laticínia.
O século XX vem confirmar a vocação comercial da região, que chega a possuir inúmeros estabelecimentos com mercadorias importadas, desde tecidos até automóveis. Hoje, além da agricultura, da pecuária e do comércio, a atividade turística é também importante fonte de renda, incrementada pelos cenários urbanos bastante preservados das cidades de São João del-Rei, Tiradentes e Prados e pelo charme provinciano de Coronel Xavier Chaves e Resende Costa. (Cristina Ávila)
Fonte: http://migre.me/dNDjl
 
MAPAS DE SANTOS
Fonte: Carta corográfica - Cap. de S. Paulo, 1766 .Apresentando o Estado Político da Capitania de São Paulo em 1766, foi elaborada esta carta, com particular atenção aos limites com Minas Gerais. (http://migre.me/aWncu)
Parafraseando: Pela sua localização, a região do Rio das Mortes,    que esteve submetida a jurisdição da Vila de Guaratinguetá, até que fosse criada a comarca do Rio das Morte, passando a jurisdição da Vila de São João Del Rei. Tornou-se a referida região em passagem obrigatória para aqueles que, transpondo o Rio Grande e a Serra da Mantiqueira, pelo alto da serra, em conformidade com o mapa, espaço colonial de Piquete-SP, vinham de São Paulo ou do Rio de Janeiro para as comarcas de Sabará e Vila Rica, nos primeiros anos da exploração aurífera.

GUIA DA UNESCO - Una guía para la administración de sitios e itinerarios de memoria.

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