Capítulo 1 - AS PRIMEIRAS DIVISAS (Transcrição)
Por ordem de D. Brás Baltazar da Silveira, governador e capitão-general de Minas Gerais e de São Paulo 1, datada de 6 de agosto de 1714, as Câmaras de Vila Rica, Vila Real e N. S. do Carmo (atual Mariana), fixaram as suas respectivas divisas com S. João del Rei, ficando o limite desta última, com Guaratinguetá, pela Serra da Mantiqueira 2. Sendo o termo assinado pelo governador das duas capitanias, constituía ato acabado e legal. Mas em setembro daquele mesmo ano a Câmara de Guaratinguetá praticou ato que poderia ser considerado nulo, indo colocar um marco divisório no morro do Caxambu, nas proximidades de Baependi 3. Em época não identificada, mas provavelmente pouco depois, a Câmara de S. João del Rei destruiu esse marco e colocou outro no alto da Serra da Mantiqueira. Pelo alvará régio de 2 de dezembro de 1720, D. João V dividiu em dois o governo de São Paulo e Minas, para que um governador residisse nas Gerais e o outro em São Paulo, com toda a marinha inclusive e, quanto aos limites, ficaram sendo, no sertão, os que tinha a Comarca e Ouvidoria de São Paulo com a Comarca e Ouvidoria do Rio das Mortes 4. O primeiro governador e capitão-general de São Paulo, depois da divisão e também o primeiro a residir em nossa capital, foi D. Rodrigo Cesar de Menezes, que tomou posse em 5 de abril de 1721 5. Os governadores das capitanias reunidas tinham a faculdade de escolher o local de sua residência e até então haviam-se estabelecido em Vila Rica (atual Ouro Preto), por motivos puramente fiscais. Sucedeu-lhe Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que tomou posse no dia 15 de agosto de 1727 6. A Câmara Municipal de Guaratinguetá ambicionava o território até o Morro do Caxambu e, em 1731, obteve, por meio de uma representação de Caldeira Pimentel, parcial satisfação dos seus desejos, com a expedição da provisão régia de 23 de fevereiro desse ano, mandando repartir com mais igualdade o território entre as duas vilas e dizendo que o governador da Capitania de São Paulo “se alargasse para os montes que ficam entre a vila de Guaratinguetá e Rio das Mortes” 7. A Provisão de 23 de fevereiro de 1731 ordenava que o governador de Minas devia entender-se com o de São Paulo, ajustando os “limites que por esta devem ter um e outro governo e me dareis conta para aprovar se me parecer, declarando a distância de uma e outra parte: se naquela parte se acha alguma serra ou rio que possa servir de demarcação entre os dois governos” 8. Quais eram essas divisas? Autos de posse efetuados por Minas Gerais 9 nos dão conta de que os próprios mineiros consideravam as raias como sendo pelo rio Sapucaí 10. No auto de ratificação de posse do arraial de Santo Antônio do Val da Campanha do Rio Verde (atual Campanha), lavrado a 25 de fevereiro de 1743, afirmam os oficiais da Câmara de São João D’El Rei “estarem há muitos anos de posse não só do mesmo arraial e de seus distritos, mas ainda de todos os sertões até o rio Sapucaí, e há muitos anos sem contradição alguma, e pela estrada geral que vai deste distrito para a cidade de São Paulo até o alto da serra chamada de Mantiqueira” 11. As minas de Campanha foram descobertas em 1720 e a freguezia criada em 1724. Numa narrativa dos acontecimentos da época, feita em 1765, por Inácio Alves Pimenta, testemunha ocular dos fatos, afirma ele que o capitão Bartolomeu Correia Bueno foi intimado pelo ouvidor do Rio das Mortes Cipriano José de Souza para que dentro de duas horas despejasse a sua comarca e se pusesse da outra parte do rio Sapucaí, distrito seu. O Capitão solicitou para sair à noite, no que foi atendido, pondo-se da parte de cá do rio, onde dominou algum tempo, e ficou tudo no mesmo ser. Bartolomeu Correia Bueno havia sido nomeado guarda-mor das minas de Santo Antônio do Rio Verde, descobertas pelos paulistas 12. Em uma informação, datada provavelmente de 1765, o capitão-mor de Mogi das Cruzes diz que quando se descobriram as minas da Campanha do Rio Verde, que estão da outra parte do Rio Sapucaí para as partes das Minas Gerais, e por estar esta parte neste tempo da divisão de São Paulo por se dizer, e na paragem chamada Caxambu, mandou o Sr. General de São Paulo e o Exmo. Sr. D. Luís de Mascarenhas ao capitão Bartolomeu Correia Bueno, morador na Freguesia de São João de Atibaia, este chegando lá, veio do Rio das Mortes o Ouvidor, cujo nome não me lembra (era o dr. José Antonio Calado), e o botou fora daquelas minas e suas posses no dito Rio Sapucaí, que o distrito de S. Paulo era daquele rio para esta parte, e para melhor firmar a sua posse mandou fazer no meio daquele rio um girau e sobre ele fez atos possessórios...(ilegível)...e nesta forma se constituíram senhores daquela Campanha 13. Os paulistas também consideravam as divisas como sendo pelo rio Sapucaí, no seu álveo ou madre, significando, assim, que as mesmas eram pelo fio da corrente e não a margem direita somente. A Bula “Condor Lucis Aeternae”, mais conhecida como “Motu Próprio” do Papa Benedito XIV, estabeleceu as divisas entre os bispados de São Paulo e Mariana independentemente do Rio de Janeiro e fixou as divisas eclesiásticas tal como estavam firmadas as das Câmaras Seculares, ficando as mesmas, pois, pelo Rio Sapucaí 14. A Provisão Régia de 30 de abril de 1747 determinou que “sirva de limites dessas Capitanias de São Paulo e Minas o Alto da Serra da Mantiqueira,” para desta sorte se evitarem as desordens que podem resultar de ficar o dito sítio administrado e regido por duas jurisdições, o que assim ficareis entendendo” 15. A divisa, pois, foi claramente determinada pelo Alto da Serra da Mantiqueira. E como o Alto da Serra da Mantiqueira fica ao norte alguma coisa do Rio Sapucaí, ficou este servindo de divisa, sendo: os arraiais de Santo Antônio, S. Gonçalo e todo o mais terreno ao Norte do Sapucaí para Minas Gerais, e o Arraial de Santa Ana e todo o terreno ao sul do dito rio para a Capitania de São Paulo.
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16. Fonte: http://migre.me/fxR7h
Por ordem de D. Brás Baltazar da Silveira, governador e capitão-general de Minas Gerais e de São Paulo 1, datada de 6 de agosto de 1714, as Câmaras de Vila Rica, Vila Real e N. S. do Carmo (atual Mariana), fixaram as suas respectivas divisas com S. João del Rei, ficando o limite desta última, com Guaratinguetá, pela Serra da Mantiqueira 2. Sendo o termo assinado pelo governador das duas capitanias, constituía ato acabado e legal. Mas em setembro daquele mesmo ano a Câmara de Guaratinguetá praticou ato que poderia ser considerado nulo, indo colocar um marco divisório no morro do Caxambu, nas proximidades de Baependi 3. Em época não identificada, mas provavelmente pouco depois, a Câmara de S. João del Rei destruiu esse marco e colocou outro no alto da Serra da Mantiqueira. Pelo alvará régio de 2 de dezembro de 1720, D. João V dividiu em dois o governo de São Paulo e Minas, para que um governador residisse nas Gerais e o outro em São Paulo, com toda a marinha inclusive e, quanto aos limites, ficaram sendo, no sertão, os que tinha a Comarca e Ouvidoria de São Paulo com a Comarca e Ouvidoria do Rio das Mortes 4. O primeiro governador e capitão-general de São Paulo, depois da divisão e também o primeiro a residir em nossa capital, foi D. Rodrigo Cesar de Menezes, que tomou posse em 5 de abril de 1721 5. Os governadores das capitanias reunidas tinham a faculdade de escolher o local de sua residência e até então haviam-se estabelecido em Vila Rica (atual Ouro Preto), por motivos puramente fiscais. Sucedeu-lhe Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que tomou posse no dia 15 de agosto de 1727 6. A Câmara Municipal de Guaratinguetá ambicionava o território até o Morro do Caxambu e, em 1731, obteve, por meio de uma representação de Caldeira Pimentel, parcial satisfação dos seus desejos, com a expedição da provisão régia de 23 de fevereiro desse ano, mandando repartir com mais igualdade o território entre as duas vilas e dizendo que o governador da Capitania de São Paulo “se alargasse para os montes que ficam entre a vila de Guaratinguetá e Rio das Mortes” 7. A Provisão de 23 de fevereiro de 1731 ordenava que o governador de Minas devia entender-se com o de São Paulo, ajustando os “limites que por esta devem ter um e outro governo e me dareis conta para aprovar se me parecer, declarando a distância de uma e outra parte: se naquela parte se acha alguma serra ou rio que possa servir de demarcação entre os dois governos” 8. Quais eram essas divisas? Autos de posse efetuados por Minas Gerais 9 nos dão conta de que os próprios mineiros consideravam as raias como sendo pelo rio Sapucaí 10. No auto de ratificação de posse do arraial de Santo Antônio do Val da Campanha do Rio Verde (atual Campanha), lavrado a 25 de fevereiro de 1743, afirmam os oficiais da Câmara de São João D’El Rei “estarem há muitos anos de posse não só do mesmo arraial e de seus distritos, mas ainda de todos os sertões até o rio Sapucaí, e há muitos anos sem contradição alguma, e pela estrada geral que vai deste distrito para a cidade de São Paulo até o alto da serra chamada de Mantiqueira” 11. As minas de Campanha foram descobertas em 1720 e a freguezia criada em 1724. Numa narrativa dos acontecimentos da época, feita em 1765, por Inácio Alves Pimenta, testemunha ocular dos fatos, afirma ele que o capitão Bartolomeu Correia Bueno foi intimado pelo ouvidor do Rio das Mortes Cipriano José de Souza para que dentro de duas horas despejasse a sua comarca e se pusesse da outra parte do rio Sapucaí, distrito seu. O Capitão solicitou para sair à noite, no que foi atendido, pondo-se da parte de cá do rio, onde dominou algum tempo, e ficou tudo no mesmo ser. Bartolomeu Correia Bueno havia sido nomeado guarda-mor das minas de Santo Antônio do Rio Verde, descobertas pelos paulistas 12. Em uma informação, datada provavelmente de 1765, o capitão-mor de Mogi das Cruzes diz que quando se descobriram as minas da Campanha do Rio Verde, que estão da outra parte do Rio Sapucaí para as partes das Minas Gerais, e por estar esta parte neste tempo da divisão de São Paulo por se dizer, e na paragem chamada Caxambu, mandou o Sr. General de São Paulo e o Exmo. Sr. D. Luís de Mascarenhas ao capitão Bartolomeu Correia Bueno, morador na Freguesia de São João de Atibaia, este chegando lá, veio do Rio das Mortes o Ouvidor, cujo nome não me lembra (era o dr. José Antonio Calado), e o botou fora daquelas minas e suas posses no dito Rio Sapucaí, que o distrito de S. Paulo era daquele rio para esta parte, e para melhor firmar a sua posse mandou fazer no meio daquele rio um girau e sobre ele fez atos possessórios...(ilegível)...e nesta forma se constituíram senhores daquela Campanha 13. Os paulistas também consideravam as divisas como sendo pelo rio Sapucaí, no seu álveo ou madre, significando, assim, que as mesmas eram pelo fio da corrente e não a margem direita somente. A Bula “Condor Lucis Aeternae”, mais conhecida como “Motu Próprio” do Papa Benedito XIV, estabeleceu as divisas entre os bispados de São Paulo e Mariana independentemente do Rio de Janeiro e fixou as divisas eclesiásticas tal como estavam firmadas as das Câmaras Seculares, ficando as mesmas, pois, pelo Rio Sapucaí 14. A Provisão Régia de 30 de abril de 1747 determinou que “sirva de limites dessas Capitanias de São Paulo e Minas o Alto da Serra da Mantiqueira,” para desta sorte se evitarem as desordens que podem resultar de ficar o dito sítio administrado e regido por duas jurisdições, o que assim ficareis entendendo” 15. A divisa, pois, foi claramente determinada pelo Alto da Serra da Mantiqueira. E como o Alto da Serra da Mantiqueira fica ao norte alguma coisa do Rio Sapucaí, ficou este servindo de divisa, sendo: os arraiais de Santo Antônio, S. Gonçalo e todo o mais terreno ao Norte do Sapucaí para Minas Gerais, e o Arraial de Santa Ana e todo o terreno ao sul do dito rio para a Capitania de São Paulo.
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16. Fonte: http://migre.me/fxR7h
Fonte: Blog do Vieira http://migre.me/fxRUK
DOC. ARQUIVO PUBLICO MINEIRO
DOC. ARQUIVO PUBLICO MINEIRO
Este mapa nos mostra como a região estava cortada e recortada por vários caminhos e muitas picadas. Vê-se, ainda o Caminho Velho e as diversas "fazendas" já existentes na região mineira.
1 - Monte Ita Picu
2 - Estrada do Picu (construída por volta de 1820)
3 - Lagoa da Aiuruoca
4 - Arraial de Baependi
5 - Registro da Mantiqueira
6 - Capela do Imbaú
7 - Registro de Itajubá
8 - (Barreira de Piquete)...lugar por onde se deve transpor a Cerra...após o Registro de Itajubá
9 - Arraial de Itajubá
10 - Vila da Campanha
11 - Arraial de São Gonçalo
12 - Vista do Sapocahi Mirim
13 - Arraial de Santa Ana do Sapocahi (Silvianópolis)
14 - Arraial de Camanducaya
15 - Registro de Jaguari
16 - Morro do Lopo
17 - Campos do Selado (...de Camanducaya)
18 - Estrada... para caminho principal para Pindamonhangaba
19 - Fazenda de Itajubá
20 - Lugar do quartel da patrulha...do Campo de São Pedro
21 - Fazenda de Ignacio Caetano Vieira de Carvalho
22 - Fazenda de João Pereira
23 - Moradores de Itajubá (fazendeiros ?)
24 - Estrada para Itajubá
25 - Estrada para as Bicas (rio)
26 - Registro das Bicas
27 - Fazenda de João da Costa Manço
28 - Fazenda que foi do Cardoso
29 - Fazenda dos Pastos Novos...
30 - Quartel de São Paulo casa da guarda da ordenança da Vila de Pindamonhangaba
31 - Estrada que segue da Vila de Campanha para a de São José (?)
32 - Estrada que segue da Cerra da Mantiqueira para São Paulo
Nota: Relativamente a questão de divisa a barreira de piquete intem 08 do mapa, foi instalada exatamente no Alto da Serra, espaço denominado hoje como, Bairro da Boa Vista, Meia Lua em Piquete-SP.
