sexta-feira, 24 de abril de 2015

"Conferência de Durban", "Rota do Escravo" X Recomendação do Comite MInisterial dos Negócios Estrangeiros do Conselho da Europa. Uma analógia justificavel, na busca da verdade Histórica (grifos meus)

Livro Branco sobre o Diálogo Intercultural
“Viver Juntos em Igual Dignidade”
Lançado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Conselho da Europa por ocasião da sua 118.ª reunião ministerial (Estrasburgo, 7 de Maio de 2008)
4. Cinco abordagens de acção política para promover o diálogo intercultural
4.3.1 Domínios-chave de competências: a cidadania democrática, a aprendizagem das línguas, a História
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A Recomendação do Comité de Ministros sobre o Ensino da História no Século XXI (2001)20 realça a necessidade de desenvolver nos estudantes a capacidade intelectual de analisar e de interpretar a informação de forma crítica e responsável através do diálogo, da investigação de factos históricos e de um debate aberto fundado numa visão plural, em particular sobre questões controversas e sensíveis. O ensino da História contribui para evitar a repetição ou a negação do Holocausto, dos genocídios e de outros crimes contra a humanidade, limpezas étnicas e violações maciças dos direitos humanos, para sanar as feridas do passado e promover os valores fundamentais mais caros ao Conselho da Europa; é um factor decisivo de reconciliação, de reconhecimento, de compreensão e de confiança mútua entre os povos. O ensino da História numa Europa democrática deverá ocupar um lugar essencial na formação de cidadãos responsáveis e activos e no desenvolvimento do respeito por todas as diferenças, fundado na compreensão da identidade nacional e dos princípios de tolerância. O ensino da História não pode constituir um instrumento de manipulação ideológica, de propaganda ou de promoção de valores ultranacionalistas, xenófobos, racistas ou anti-semitas e intolerantes. As investigações históricas e a História ensinada na escola não podem, de maneira alguma, ser compatíveis com os valores fundamentais e o acervo do Conselho da Europa se permitirem ou promoverem representações erróneas da História. O ensino da História deverá englobar a eliminação dos preconceitos e dos estereótipos, ao colocar em evidência, nos programas, as influências mútuas positivas que ocorreram entre diferentes países, religiões e escolas de pensamento no decurso da História da Europa, assim como o estudo crítico dos usos indevidos da História, quer se tratem de usos indevidos por negação de um facto histórico, por falsificação, por omissão, por ignorância ou por apropriação ideológica.
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Nota: 1 -  Conferência de Durban: Implementação e Desenvolvimento das Politicas de Promoção da Igualdade no Brasil.
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Após 10 anos da realização da Conferência de Durban, convocada pelas Organizações das Nações Unidas, em 2001 para discutir assuntos relacionados à discriminação racial, racismo e xenofobia é fundamental que se faça uma análise das ações implementadas no Brasil, com o objetivo de viabilizar as deliberações da referida conferência.
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Destaca-se também a implementação da Lei n°10.639/2003 que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino fundamental e médio, a  obrigatoriedade da temática História e cultura afro brasileira. Para viabilizar essa ação, em 2010 a UNESCO no Brasil, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), viabilizaram a edição completa da Coleção História Geral da África, em Português. Em oito volumes, a obra cumpre a função de mostrar à sociedade que a história africana não se resume ao tráfico de escravos e à pobreza, porque fala da história de dentro do continente. Outra importante  iniciativa brasileira na matéria em questão foi a criação, através da Lei n° 12.289 de 20 de julho de 2010 da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB, em Redenção, no estado do Ceará, com o objetivo de, entre outros, ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP-, especialmente os países africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.   Fonte: XI Congresso Luso Afro Brasileiro de Ciência Sociais Diversidade e Desigualdades Salvador, realizado entre os dias 07 a 10 de agosto de 2011 - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
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Nota 2 - Breve referência sobre o projeto da UNESCO- "A Rota do Escravo"
Foi na 27ª Sessão da CG da UNESCO, em 1993, que, por iniciativa do Haiti e de vários países africanos, os Estados Membros da Organização confirmaram a necessidade de responder concretamente ao dever de memória, decidindo, pela Resolução 27/C.3.13, desenvolver o projeto que veio a denominar-se "A Rota do Escravo".
Orientado por um Comité Científico Internacional, O projeto foi lançado em 1994, em Ouidah, Benin, e tem desde então feito um extraordinário caminho, quebrando o silêncio sobre o tráfico negreiro, trazendo à luz do dia os traumas e as consequências desta história e as múltiplas transformações e as interações culturais que ela engendrou.
A UNESCO tem desenvolvido este projeto com parcerias importantes do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, da Organização Mundial do Turismo, do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, da Fundação Cultural Palmarés, do Smithsoniam National Museum of African Americam History and Culture, do Centre for Black African Arts and civilization, dos mídia em todo o mundo e, evidentemente, com os apoios dos governos dos países membros da Organização.  Fonte: http://migre.me/pBFty
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