A comarca do Rio das Mortes foi instituída em 1714 e teve como sede a vila de São João del-Rei, na capitania de São Paulo e Minas de Ouro. Existiu até 8 de abril de 1892, quando foi substituída pela Comarca de São João del-Rei, com a reorganização do sistema judiciário no Brasil após a Proclamação da República.
Histórico
A capitania de Minas Gerais, instituída em 1720 a partir da divisão da capitania de São Paulo e Minas de Ouro, teve a comarca do Rio das Mortes como uma das três primeiras existentes.
A comarca compreendia, além de São João del-Rei, os termos de Jacuí, Baependi, Campanha, Barbacena, Queluz, Oliveira, São José do Rio das Mortes e Tamanduá. A comarca fazia "fronteiras", a leste a comarca de Vila Rica; ao norte a comarca do Rio das Velhas e comarca de Paracatu; a oeste as capitanias de Goiás e São Paulo; ao sul a capitania de São Paulo e a capitania do Rio de Janeiro.
Nota: Até que fosse criada a Comarca do Rio das Mortes, a região correspondente, estava subordinada a jurisdição da Capitania de São Paulo, cuja Comarca competente, no que diz respeito ás quetões judiciárias, era a da Vila de Guaratinguetá-SP.
