RESUMO:
A história das relações de fronteiras no Sul de Minas Gerais configura-se como o território do poder e das disputas políticas em torno de uma região que, desde as primeiras décadas do século XIX, afirmou-se como um dos principais centros abastecedores da província mineira e da Corte imperial. Os conflitos entre paulistas e mineiros pela definição dos limites de seus territórios foi problema que perpassou o Sul de Minas Gerais ao longo dos séculos XVIII e XIX, em uma série litígios e disputas judiciais. Embora os interesses de ambas as partes conflitantes tenham se alterado com o tempo, a posse da região sul-mineira permaneceu como mote da questão. Tendo em vista a amplitude do problema, esta comunicação analisa as relações de fronteira sob o prisma da longa duração, com ênfase nas continuidades e transformações ocorridas ao longo dos séculos XVIII e XIX. Prioriza-se, ademais, a especificidade histórica do Sul de Minas Gerais, região de disputa pelo poder onde as clivagens políticas internas dificultaram a implementação de projetos de separação e autonomia administrativa.
A história das relações de fronteiras no Sul de Minas Gerais configura-se como o território do poder e das disputas políticas em torno de uma região que, desde as primeiras décadas do século XIX, afirmou-se como um dos principais centros abastecedores da província mineira e da Corte imperial. Os conflitos entre paulistas e mineiros pela definição dos limites de seus territórios foi problema que perpassou o Sul de Minas Gerais ao longo dos séculos XVIII e XIX, em uma série litígios e disputas judiciais. Embora os interesses de ambas as partes conflitantes tenham se alterado com o tempo, a posse da região sul-mineira permaneceu como mote da questão. Tendo em vista a amplitude do problema, esta comunicação analisa as relações de fronteira sob o prisma da longa duração, com ênfase nas continuidades e transformações ocorridas ao longo dos séculos XVIII e XIX. Prioriza-se, ademais, a especificidade histórica do Sul de Minas Gerais, região de disputa pelo poder onde as clivagens políticas internas dificultaram a implementação de projetos de separação e autonomia administrativa.
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2. Um espaço em construção: intervenções territoriais e disputas pelo poder no Sul de Minas Gerais no século XVIII O processo de territorialização das regiões auríferas no interior do Brasil iniciou-se com a prática bandeirista nos séculos XVI e XVII, tendo sido implementado por uma série de esforços humanos, tais como a mineração, a urbanização, a abertura de caminhos e o estabelecimento de redes de abastecimento interno. Não obstante iniciativas particulares e empresas financiadas pela administração metropolitana, a topografia do território mineiro permaneceu pouco conhecida até finais do Setecentos, o que corroborou para que as fronteiras entre Minas Gerais e São Paulo fossem constantemente contestadas e retificadas. Até meados do século XVIII, a região compreendida à margem direita do rio Sapucaí, onde está assentada a atual cidade de Campanha, era conhecida pela vaga denominação de Minas do Rio Verde. Em virtude dos interesses econômicos de seus habitantes ou mesmo pela ausência de identidade de pertencimento a um território mineiro ainda em vias de formação, esta região permaneceu na clandestinidade. Em 2 de outubro de 1737, Cipriano José da Rocha, ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, adveio àquela região de fronteira. Os principais objetivos de sua expedição eram o reconhecimento oficial das ditas minas, a prospecção de novas terras para mineração e a sujeição dos habitantes da região ao poder da Coroa portuguesa. Vale lembrar que, após 1720, Minas Gerais já se constituía em capitania independente de São Paulo, sendo necessário assegurar as fronteiras austrais de seu território. Ao adentrar nas Minas do Rio Verde, o ouvidor logo tratou de realizar intervenções territoriais, como sugere carta de 9 de Dezembro de 1737, na qual ele descreve a topografia da região ao então governador das Minas Gerais, Martinho de Mendonça de Piña e de Proença:
"As terras das Minas é uma dilatada Campanha do Rio Lambary para dentro, exceto uma serra que tem o seu principio no mesmo rio e se dilata por espaço de uma légua, toda coberta de matas, por onde vem a estrada, que mandei abrir e achei muito capaz. [...] 7."
Em resposta a esta carta, o governador mineiro felicitava o ouvidor pelo descobrimento, ponderando-lhe que “[...] quando não estão reconhecidos os limites, sabe V.M. muito bem que vale mais a posse que a razão.” 8. Na oportunidade, solicitava a Cipriano José da Rocha que redigisse um sumário no qual constasse terem sido as Minas do Rio Verde descobertas e povoadas por gente exclusivamente mineira, “[...] em que nunca teve atos possessórios outra jurisdição.”. Assim, acreditava assegurar em suas mãos a exclusividade de posse da região sul mineira e evitar problemas de fronteira com São Paulo. Atendendo a estas disposições, o ouvidor da Comarca do Rio das Mortes escreveu outra carta na qual faz menção a suas incursões pelo rio Sapucaí, importante fonte de abastecimento local e uma das principais divisas territoriais contestadas pelos paulistas:
"O Rio Sapucaí, só conhecido pela tradição dos antigos Paulistas, fiz descobrir pelo sertão destas Minas por diligências e despesas minhas até que pessoalmente fui às suas margens e o passei em canoa que mandei fazer. É o Rio abundante de águas, maior em muitas partes que o Rio Grande, porém de vagarosa corrente. Mandei explorá-la para suas cabeceiras; acharam-se disposições de ouro e também me informaram que navegando 3 dias rio acima se comunicaram as Minas do Itajubá 9."
Naquele mesmo ano, estabelecido o Arraial de Santo Antonio da Campanha do Rio Verde, Cipriano José da Rocha ordenou que ali fossem construídas capela e casa de intendência, como garantia do domínio administrativo e espacial da Vila de São João Del Rey sobre aquela região. Malgrado tais iniciativas, habitantes de Taubaté e Guaratinguetá continuaram a adentrar na região, realizando atividades comerciais com os habitantes daquela localidade.
.........................................................................................................Em resposta a esta carta, o governador mineiro felicitava o ouvidor pelo descobrimento, ponderando-lhe que “[...] quando não estão reconhecidos os limites, sabe V.M. muito bem que vale mais a posse que a razão.” 8. Na oportunidade, solicitava a Cipriano José da Rocha que redigisse um sumário no qual constasse terem sido as Minas do Rio Verde descobertas e povoadas por gente exclusivamente mineira, “[...] em que nunca teve atos possessórios outra jurisdição.”. Assim, acreditava assegurar em suas mãos a exclusividade de posse da região sul mineira e evitar problemas de fronteira com São Paulo. Atendendo a estas disposições, o ouvidor da Comarca do Rio das Mortes escreveu outra carta na qual faz menção a suas incursões pelo rio Sapucaí, importante fonte de abastecimento local e uma das principais divisas territoriais contestadas pelos paulistas:
"O Rio Sapucaí, só conhecido pela tradição dos antigos Paulistas, fiz descobrir pelo sertão destas Minas por diligências e despesas minhas até que pessoalmente fui às suas margens e o passei em canoa que mandei fazer. É o Rio abundante de águas, maior em muitas partes que o Rio Grande, porém de vagarosa corrente. Mandei explorá-la para suas cabeceiras; acharam-se disposições de ouro e também me informaram que navegando 3 dias rio acima se comunicaram as Minas do Itajubá 9."
Naquele mesmo ano, estabelecido o Arraial de Santo Antonio da Campanha do Rio Verde, Cipriano José da Rocha ordenou que ali fossem construídas capela e casa de intendência, como garantia do domínio administrativo e espacial da Vila de São João Del Rey sobre aquela região. Malgrado tais iniciativas, habitantes de Taubaté e Guaratinguetá continuaram a adentrar na região, realizando atividades comerciais com os habitantes daquela localidade.
Fonte: http://migre.me/7y1jr
