quinta-feira, 29 de março de 2012

A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822. (Transcrição)

2. Fundação da Colônia do Sacramento e a Presença Portuguesa no Prata.
O interesse luso na região do Rio da Prata pode ser constatado através de várias atitudes portuguesas, como, por exemplo, a fundação da Colônia do Sacramento na parte em frente a Buenos Aires no território que hoje é a República Oriental do Uruguai, em 1º de Janeiro de 1680¹.
Entretanto, a fundação da Colônia do Sacramento não é o único fato que evidencia os objetivos de Portugal nessa região. Outras atitudes da metrópole lusa demonstram o seu interesse na região platina, como, por exemplo, o ato da Santa Sé² de, em 1671, colocar sob a jurisdição espiritual da Diocese do Rio de Janeiro essa região, e mais, essa mesma região ter sido concedida como sesmaria a membros da família Corrêa de Sá, no ano de 1676.
Sobre o local onde a Colônia foi fundada, pode-se dizer que, segundo Carvalho (1998), era mal escondido, o que dificultava a defesa da área; além de ficar a apenas oito léguas de Buenos Aires e, assim, o melhor local teria sido Maldonado para o empreendimento lusitano.
O objetivo de tal fundação, segundo o mesmo autor, era colocar um ponto português na região, e com isso, desagregar o domínio espanhol nessa parte da América, o que culminaria em territórios hispânicos sem ligação.
Outra razão que levou Portugal a fundar tal colônia no Rio da Prata foi de ordem econômica, já que havia relações comercias com Buenos Aires, sendo que tais relações forneciam "(...) ao Brasil, carente de prata, a obtenção mais ou menos abundante deste metal, através dos 'peruleiros' que desciam do Alto Peru, trocando sua cobiçada mercadoria pelo não menos desejado escravo negro de suma utilidade ao trabalho crescente das minas do altiplano.
Sobre a circulação da prata peruana na América Portuguesa, mais precisamente no Rio de Janeiro e as relações comercias com o Prata, Muller e Lima (1999) mostram que "(...) os comerciantes sediados no Rio de Janeiro compravam as mercadorias portuguesas para depois revendê-las na América espanhola. Dessa forma, os reales de prata do Peru afluíam ao Rio de Janeiro (...)
A entrada de reales de prata no Rio de Janeiro deve-se também ao fato de que os navios que saiam do Prata (...) passaram a abastecer-se no Rio de Janeiro, onde compravam pau-brasil e mercadorias (...) necessárias para alimentar a tripulação durante a travessia do Atlântico."
Tal contato não fica restrito ao Rio de Janeiro. Em outro trabalho4 , Muller e Lima observam que "(...) no extremo sul, na área onde atualmente se localiza o estado do Rio Grande do Sul, circulavam indistintamente moedas brasileiras e dos países vizinhos.", o que também evidencia a relação existente entre o Brasil e a região do Prata.
É igualmente válido ressaltar que o número de portugueses em Buenos Aires era grande, e que, durante a União Ibérica, o contrabando ocorria com a conivência castelhana. No entanto, a partir de 1640, com a separação de Portugal da Espanha, os súditos da monarquia lusa que viviam em Buenos Aires passaram a sofrer as duras leis fiscais impostas pelos espanhóis. Assim, a Câmara do Rio sugere a fundação de um estabelecimento luso na margem esquerda do Prata 5.
No que diz respeito aos argumentos utilizados por Portugal para justificar a sua presença na região platina, um deles era terem sido os lusitanos os descobridores desse rio e, o outro, era o de que eles estavam a buscar os limites naturais da América portuguesa.6
Entretanto, tal discurso não impediu que o governador de Buenos Aires atacasse a Colônia do Sacramento que, já em Agosto de 1680, estava nas mãos dos espanhóis, tendo sido restituída a Portugal no início de 1683, e, em 1701, Felipe V, novo rei da Espanha, renunciou aos seus direitos sobre a já citada colônia.
Porém, devido às alianças feitas por Portugal na Europa, a Guerra de Sucessão espanhola tem seus reflexos na América: Entre 1701 e 1705, Buenos Aires ataca mais uma vez a Colônia do Sacramento, que fica nas mãos dos súditos de Castela até o Tratado de Utrecht, realizado em 1715 e, assim, Portugal volta a ter a posse da colônia.
Voltando a ser uma possessão lusa, o governador da Colônia do Sacramento começa a competir com o de Buenos Aires, ambos visando fundar novas povoações à esquerda do Prata. Nesse contexto, o representante da monarquia espanhola funda, em 1726, a atual capital do Uruguai, Montevidéu.
Pode-se interpretar essa fundação como prejudicial a Portugal, já que a criação de Montevidéu acarretou em dificuldades de comunicação entre a Colônia e o Rio de Janeiro, e, na criação pelos portenhos, da Banda Oriental.
Em 1735, mais um novo ataque de Buenos Aires à Colônia do Sacramento, tendo sido resistido por 23 meses pelos que ali estavam. Em 1737 há entendimento entre as duas potências, Portugal continua com a possessão que fora atacada por Buenos Aires, e, nesse mesmo ano é criada, como posto português no sul do atual Brasil, a Colônia do Rio Grande de São Pedro.7
Alguns anos depois, mais precisamente no dia 13 de Janeiro de 1750, devido às mudanças territoriais ocorridas desde o estabelecimento da linha de Tordesilhas, um novo acordo é celebrado entre Portugal e Espanha, o tratado de Madrid, que anula as decisões anteriores sobre os limites territoriais, e, assim, a Colônia do Sacramento é trocada pelos Sete Povos das Missões.
Entretanto, esse tratado batizado com o nome da capital espanhola gerou insatisfações, tanto em Pombal, ministro de D. José I, quanto em Carlos III, novo soberano espanhol, e então, em 1761, o tratado de Madrid é anulado pelo de El Pardo.
Vale observar que mesmo com a anulação de um tratado e a realização de um novo, esses atos não impediram novos ataques portenhos à Colônia do Sacramento: um devido à guerra dos sete anos, contabilizando a quarta investida contra essa região, sendo que de tal ataque nem mesmo o Rio Grande do Sul ficou livre; e um outro, após 1776, ano em que Portugal recuperou tais domínios, mas que não impediu nova investida espanhola - dessa vez com 13.000 homens - contra a Ilha de Santa Catarina, a Colônia do Sacramento, e o Rio Grande, tendo somente malogrado o intento castelhano de atacar o último.
A Ilha de Santa Catarina é devolvida a Portugal em 1777, pelo Tratado de San Ildefonso assinado pela herdeira de D. José I, D. Maria, porém, a Colônia do Sacramento, assim como os Sete Povos das Missões, ficaram sob o domínio espanhol.
Um novo tratado é realizado em Badajoz no ano de 1801, no entanto, sem invalidar o de San Ildefonso. Assim, nesse ano, Portugal recupera os Sete Povos das Missões e fixa-se definitivamente no arroio Chuí.
Tais conflitos e disputas não findam-se nesse momento, havendo ainda mais investidas luso-brasileiras no território do atual Uruguai, além das pretensões da esposa do príncipe regente português em constituir uma monarquia no Rio da Prata. Entretanto, entendendo a complexidade dessas questões, elas serão estudadas nos próximos itens do presente trabalho. (http://migre.me/8sTqA)
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