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Tudo indica que as autoridades mineiras contaram com o apoio ou com a conivência da Coroa em suas ações expansionistas - para desespero dos governadores das capitanias vizinhas, principalmente os de São Paulo. Como notou o historiador Diogo de Vasconcelos, “como o fisco em Minas era mais bem aparelhado, e os impostos mais pesados”, não só o Rei não permitiu que as capitanias vizinhas tomassem terras aos mineiros, como as câmaras não consentiram que seus termos fossem diminuídos”4. Pelo contrário, procurou-se aumentar ao máximo a jurisdição cas câmaras, dos ouvidores e do governador de Minas, pois além da perspectiva de descobrimento de novos depósitos auríferos, a ampliação do território implicava na expansão da fronteira agrícola e, consequentemente, em aumento das receitas régias (dízimo, alfândegas, passagens dos rios). Havia diversas maneiras de legitimar a posse mineira sobre as zonas fronteiriças. Um dos métodos utilizados era a criação de postos de juízes ordinários – em circunscrições denominadas “julgados” – bem como de “guardas” e de “registros” que funcionavam como barreiras militares e alfandegárias, colocadas em pontos estratégicos das zonas confinantes.5 A nomeação dos juízes e oficiais militares que ocupavam tais postos ocorreu especialmente durante as expedições oficiais empreendidas por diversos governadores; tais viagens foram, aliás, referidas em alguns registros cartográficos. Além dessas estruturas judiciárias e militares, outro modo bastante eficiente de legitimação da posse foi a instituição de capelas e freguesias, realizada por padres enviados pelo bispo de Minas Gerais.6 Por fim, havia os tradicionais “ritos possessórios” realizados pelas câmaras nas frentes pioneiras dos confins da capitania. Tais ritos consistiam em cerimônias civis e religiosas que eram devidamente descritas e registradas nos livros camarários, a fim de servirem como provas da “antiguidade da posse” em caso de litígios territoriais com vilas vizinhas. Foi na porção meridional da capitania que ocorreram os conflitos territoriais mais intensos e duradouros. Uma vasta correspondência e diversos mapas dizem respeito a esse litígio. Um deles data de 1796 e foi enviado ao governador de Minas Gerais por um morador do julgado de Itajubá, junto a uma carta na qual ele perguntava se suas propriedades estariam realmente dentro dos limites desta capitania, já que quase todos os seus vizinhos “deviam obediência ao governador de São Paulo”.7
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Apresentando o Estado Político da Capitania de São
Paulo em 1766, foi elaborada esta carta, com particular atenção aos limites com Minas Gerais. Alta da Serra. Núcleo Embrião de Piquete-SP (Fonte: http://migre.me/9nq5d)
