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As Minas do Ouro e dos Diamantes: Milícias Negras e a Manutenção da ordem (Transcrição)
Um dos
grandes marcos das milícias negras na América Portuguesa foi a
reestruturação militar ocorrida em 1766[5].
Ela seria resultado das reformas militares do Conde de Lippe em Portugal e da
necessidade de se reforçar os efetivos militares em função dos conflitos com os
espanhóis no sul das possessões portuguesas na América.
A reunião
das companhias auxiliares de infantaria de homens pardos e pretos
libertos recebia a designação de terço[6].
A comandar o terço, estaria o mestre-de-campo, que poderia ser um homem
branco ou pardo. Quando uma companhia de homens pretos libertos, por
especificidade da missão a desempenhar ou pela distância em que se encontrava,
não pudesse ser reunida ao terço, receberia a denominação: companhia
franca. A partir do século XIX a estrutura tática do conjunto de companhias
auxiliares de infantaria de homens pardos e pretos libertos passaria do
terço para regimento e a designação mestre-de-campo seria
substituída por coronel.
As
companhias auxiliares de infantaria de pretos libertos poderiam atuar
tanto na destruição de quilombos e repressão aos índios, quanto na defesa das
fronteiras marítimas e terrestres em auxílio às tropas regulares da capitania de
Minas Gerais ou de outras capitanias.
Por outro
lado, o comando de diversas companhias de ordenanças de pé de homens pretos
libertos era exercido por um capitão-mor, homem branco, poderoso e de
considerável cabedal econômico. Em cada companhia haveria um capitão e um
alferes, responsáveis pela disciplina e organização do corpo militar. Se a
milícia fosse composta por soldados e cabos negros, os seus oficiais (capitão e
alferes) também seriam negros. As ordenanças atuariam localmente para preservar
a tranqüilidade e o sossego. Semelhante às companhias auxiliares de
infantaria de homens pretos suas principais missões estariam relacionadas
aos confrontos com os quilombolas e índios bravos. Todavia, não recebiam soldos,
armamentos ou equipamentos para o desempenho de suas atividades.
O
terceiro tipo de milícia negra era o corpo de pedestres. Ele era
formado por negros, pardos libertos e mesmo por escravos. Eram eles que
“entravam nos matos, descendo córregos por despenhadeiros impraticáveis”[7].
Pela vasta experiência prática eram requisitados como guias nas expedições
militares. Nas Minas Gerais, os pedestres estariam distribuídos pela Repartição
Diamantina (local onde se extraía os diamantes), destacamentos, registros e
guardas. Tinham seus soldos e jornais pagos pela Fazenda Real e eram
comandados por capitães pardos.
Por fim,
os homens negros libertos e escravos também se inseriam nos corpos de
homens-do-mato. Eles não recebiam soldos, fardamentos, equipamentos,
armamentos ou alimentação da Real Fazenda. Eram recompensados através das
tomadias pagas pelos proprietários dos escravos fugidos.
Na primeira metade do século XVIII, os administradores
portugueses, ao observarem a incipiente organização militar das Minas, julgavam
não ser conveniente homens pardos e bastardos forros servirem em corpos
militares separados dos homens brancos. Nos finais da década de 1720
determinava-se ao capitão-general das Minas que desse baixa no registro da
patente do capitão da ordenança dos homens pardos e bastardos forros da Vila
de Sabará Francisco Gil de Andrade, declarando-a sem efeito
porque não convém que
semelhantes homens sirvam em companhia ou corpo separado dos demais, pois o que
servia obrar em tal caso, era misturá-los com os demais corpos das ordenanças
dos homens brancos, para ficarem mais sujeitos e obedientes[8].
Sucessivas ordens determinavam mesclar os corpos
militares. Em 1731 o Conselho Ultramarino alertava para a continuidade da
separação dos pardos e bastardos libertos em corpos de infantaria e ordenanças,
o que seria um grande prejuízo para o Estado. O Conselho entendia ser mais
conveniente que todos os moradores de um distrito fossem agregados a uma
companhia, sem que houvessem corpos separados de pardos e bastardos com os
oficiais privativos[9].
A despeito das determinações, os corpos de ordenanças continuaram
separados.
Após o
emprego das companhias de homens pretos libertos em campanhas militares e
em atividades cotidianas, como a destruição de vários quilombos, o discurso
oficial sobre as tropas de negros sofreu uma mudança significativa. Na década de
1770, o ministro Martinho de Melo e Castro destacava que os corpos de
negros
marcharam, abrindo
caminhos e picadas que não havia por serras e sertões, navegando rios com muitas
cachoeiras difíceis e perigosas, e depois de suportarem e padecerem com
admirável constância os maiores trabalhos, fomes e fadigas, chegaram enfim aos
quilombos e os destruíram[10].
Diversos governadores
reproduziam o discurso de que “esta qualidade de gente é a mais útil, pela
facilidade que tem de entrar nos matos”[11].
A correspondência dos capitães-generais, no último quartel do século XVIII,
destacou a técnica específica de combate dos corpos militares formados por
negros, pardos e índios. Em suas ações, utilizavam as emboscadas; caíam de
surpresa sobre os inimigos; exploravam a seu favor os acidentes topográficos;
conheciam as matas, as montanhas e os rios; sabiam tirar da natureza seu
alimento. Enfim, utilizavam as táticas de guerrilha, que tanto assustavam seus
adversários. Além dos caminhos abertos nas matas, os integrantes destas milícias
abririam, pouco a pouco, picadas em outros planos.
Mobilidade social através de cargos
militares
Nas Minas Gerais, as antigas
prescrições de que os oficiais deveriam ter sangue limpo, avós de linhagem pura
e pele branca perderam vigor: mulatos e negros conquistaram os postos de
oficiais com a indignada censura dos brancos. A crítica voltava-se, porém, para
o alvo certo: as patentes afidalgavam, levavam o mulato e o negro livre a
desprezarem o trabalho para se elevarem, verticalmente, com galão nobilizador.
Segundo Boxer, esses homens desejavam as altas patentes “mais pelo título e pela
honra do que pela execução dos deveres que implicam”[12].
Ao tratar das estratégias de
mobilidade social por intermédio das patentes militares adotadas por
comerciantes, mulatos e negros nas Minas, o ouvidor de Vila Rica, Tomás Antônio
Gonzaga, em suas satíricas Cartas Chilenas denunciava: “Os tendeiros/ mal
se vêem capitães, são já fidalgos;/ Seus néscios descendentes já não querem/
Conservar as tavernas, que lhes deram/ Os primeiros sapatos, e os primeiros/
Capotes com capuz de grosso pano”[13].
Na busca pelo galão que
afidalgava, não poucos foram aqueles que compraram suas patentes. Ao se referir
às ações do governador e capitão-general das Minas Luís da Cunha Meneses
(1783-1788), Gonzaga afirmou: “o Chefe, Doroteu, só quer dinheiro,/ e dando aos
militares regalias,/ podem os grandes postos que lhes vende, subir à proporção
também de preço”[14] Fonte: http://migre.me/aC7tU
