sexta-feira, 7 de setembro de 2012

SEISCENTISTA: TESTAMENTO DE MIGUEL FERNANDES EDRA (1665) Créditos: Amanda Valéria de Oliveira Monteiro.

Aspectos históricos (Transcrição)
O presente artigo trata do testamento de Miguel Fernandes Edra, datado de 1665. Para um melhor entendimento do documento, torna-se necessária uma análise dos aspectos históricos desse período.
Segundo José Bernardo Ortiz[*2] , a presença do homem branco no Vale do Paraíba começou no correr do século XVI com o objetivo de buscar mão de obra indígena, procurar regiões que pudessem ter o tão desejado ouro e reconhecer terras para se estabelecer.
Sabe-se de algumas entradas efetuadas no Vale a partir de 1560 e, segundo Waldomiro de Abreu[*3], o reconhecimento de toda a região compreendida entre a Mantiqueira, em São Paulo e a Serra do Mar findou por volta de 1580. Em 1590, com o sétimo governador Geral do Brasil, D. Francisco de Souza, as entradas tiveram impulso. O governador geral deu mais atenção e foi um grande incentivador no processo de devassamento da região.
No início do seiscentismo, muitas pessoas se deslocaram para o Vale do Paraíba devido a várias petições e concessão de sesmarias – “esses primeiros povoadores taubateanos constituem o tronco de famílias que se instalaram no leste paulista e no sul de Minas em geral”[*4] .
Jacques Felix também recebeu uma concessão do capitão-mor para ele e seus filhos “poderem fazer suas fazendas e bemfeitorias (sic)”[*5] . Quem possuía grande parte das terras do Vale do Paraíba era dona Mariana de Souza Guerra, a Condessa de Vimieiro, que depois de perder parte importante de suas terras para os Monsantos, passou a incentivar a exploração de suas posses. Maria Morgado de Abreu salienta que “A ocupação da região valeparaibana, se intensificou quando a Condessa de Vimieiro ordenou o povoamento oficial das terras e sertões do Paraíba, com distribuição, registro e posse de sesmarias.”[*6]
Jacques Felix, depois do reconhecimento de toda a região, fixou-se na terra com sua família e em 5 de dezembro de 1645 o povoado foi elevado a categoria de vila, com o nome Vila de São Francisco das Chagas de Taubaté.
As primeiras décadas da Vila de Taubaté apresentam um grande fluxo migratório devido às concessões de terras pela Condessa de Vimieiro à posição geográfica, à caça ao índio e à “busca de metais preciosos, sobre os quais, as primeiras notícias já corriam entre os habitantes da Colônia.”[*7]
Deste modo, analisemos as informações contidas no testamento de Miguel Fernandes Edra. A redação dos testamentos servia para determinar as últimas vontades, e nele se manifestavam “todos os desejos, se evidenciavam sentimentos, se subentendiam amarguras, se acertavam contas e se deixavam transparecer arrependimentos.” [*8]
Foram analisadas as pias causas do testamento. Seu testador pediu a proteção de diversos santos, para que fossem seus intercessores na hora da morte, além de deixar missas em honra dos mesmos. Além disso, o pedido de missas feitos nos testamentos tinha como função abreviar o tempo passado no Purgatório, ou à elevação da glória do Paraíso. Segundo José Reis, “por meio das encomendas de missas e de apelos a santos intercessores eles tratavam da chegada ao mundo dos mortos. Pensavam no julgamento da alma perante o Tribunal Divino, buscando abreviar ou até (os mais otimistas) evitar a passagem pelo Purgatório.”[*9]
Miguel Fernandes Edra afirma em seu testamento que seu filho, que também se chamava Miguel, havia morrido no sertão, juntamente com o filho de sua segunda esposa, Maria Martins. O Codicilo anexado ao inventário, apesar de não ser objeto de estudo filológico deste trabalho, traz informações interessantes quanto à sua ida ao sertão. Consta que seu compadre Pedro Gil lhe entregou seis libras de pólvora e chumbo, quando de sua partida para o sertão, com a condição de usá-la somente em serviço e gasto do arraial. Miguel afirma que não a utilizou, e que a entregaria, mas a pólvora se molhou “alagando me”, como ele mesmo escreveu, no rio das Velhas. Isto prova que ele estava em um arraial e provavelmente quando voltava se molhou no Rio das Velhas, localizado em Minas Gerais.
Segundo Alcântara Machado, do “latifúndio é que parte a determinação dos valores sociais; nele é que se traçam as esferas de influência; é ele que classifica e desclassifica os homens; sem ele não há poder efetivo, autoridade real, prestígio estável”[*10] . Portanto era a terra que lhes dava status, prestígio e posições de destaque, embora não tivesse um grande valor monetário. Quando trata de seus bens de raiz, ele menciona terra em “Curupahitiba” até “praCapuera”. Segundo Abreu[*11] , Curupahitiba é a paragem que hoje é chamada Curuputuba, em Pindamonhangaba. Também eram donos de terras nessa região seu irmão Manoel Fernandes Edra, que posteriormente foram herdadas por seu filho por Salvador Fernandes Furtado de Mendonça, reconhecido bandeirante. Em seu inventário de 1725, as terras em questão foram mencionadas.
Como todo habitante da região vale paraibana desse período, Miguel também possuía algumas peças do gentio da terra, que totalizavam 14. Entre seus bens inventariados, tinha instrumentos de carpintaria e de trabalhos com o ferro, como malhos, bigornas, canos de foles, junteira, garlopa, cepilho, enxó, etc. Também possuía criação de porcos, entre outros bens.
Miguel também tinha filhos bastardos. Em seu testamento, ele os reconhece depois de citar os cinco filhos que teve com a primeira esposa, dizendo que os teve depois que ela faleceu.
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Parafraseando: Piquete não se constitui em espaço colonial, região compreendida entre a Mantiqueira, em São Paulo e a Serra do Mar em conformidade com as diversas cartografia históricas ? 

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