1. ORIGEM HISTÓRICA. Velho tributo, dos mais antigos que se conhecem, chegou ao Brasil no começo do século XVIII, embora tenham havido tentativas para implantá-lo na Bahia, a fim de privilegiar Lourenço Correia de Brito, herói da guerra contra os holandeses. A partir de 1700, porém, as "passagens sobre os rios" começaram a ser cobradas e se multiplicaram com incrível rapidez. As necessidades geradas pelo intenso tráfego para as minas e a rentabilidade desse tributo foram as causas de sua criação. O tributo continuou a ser cobrado até depois da Independência, mas aos poucos entrou em decadência. No Segundo Império, as ferrovias deram o golpe final na sua existência. Curiosamente, o tributo ressurgiu há poucos anos na ponte Rio-Niterói, com o nome genérico de "pedágio".
2. CARACTERÍSTICAS FISCAIS. As passagens dos rios comportavam três modalidades de arrecadação:
a) direta, por agentes do fisco;
b) arrematada, através de licitação, a contratadores; e
c) concedida, como recompensa a serviços prestados à Coroa; é o caso dos passagens dos rios Jaguari, Mogi-Guaçu, Grande e Corumbá, conferidas a Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera II. O tributo incidia sobre os passageiros e as cargas transportadas, segundo tabelas variáveis de lugar para lugar. As passagens poderiam ser feitas através de pontes ou de embarcações e não podiam ser estabelecidas em rios que pudessem ser vadeados, mas só nos chamados "rios caudais". A "arrematação" das passagens era uma licitação promovida pelas Provedorias da Fazenda Real e, depois, pelas Juntas da Real Fazenda. O vencedor da licitação se comprometia a pagar uma quantia fixa à Fazenda, ressarcindo-se através da cobrança de uma taxa aos viajantes que usassem as pontes ou barcas postas à sua disposição na "passagem". Existiram passagens em quase todas as capitanias do sul do Brasil e em algumas do Nordeste. Não encontramos, entretanto, nenhuma que se situasse na Amazônia. (( FONTES : BARBOSA. DE OLIVEIRA, Erário Régio, 30. - BOXER, A Idade de Ouro do Brasil , 300/305 - RIHGB/AHU/SP, 1:121; 9:217/219 e 354/360).
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Passagem - GUAIPACARÉ
- Era situada nas proximidades da atual Lorena, São Paulo, sobre o rio Paraíba. Na época, século XVIII, pertencia a Guaratinguetá. É das mais antigas: "Provisão da Passagem - Rio Parahyba, a João de Castilhos Tinoco, da Passagem - Guaypacarê em Guaratinguetá. -3/7/1702". Às vezes, também se encontra a grafia HEPACARÉ. (FONTE : PAN, 11:94).
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Passagem - RIO VERDE
- Situada sobre o rio desse nome, na Comarca do Rio das Mortes, em Minas Gerais, foi estabelecida em 1749, quando foi arrematada por três anos a Manuel de Sousa Vieira. Sua tarifa era de 80 réis por pessoa e 160 réis por cavalo. ( FONTES : BOXER, A Idade de Ouro do Brasil , 305 - RAPM, 1897, 471).
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Passagem - SAPUCAÍ
- Situada em Minas Gerais, existiu entre 1736 e 1787, pelo menos. Não deve ser confundida com a "Passagem - Rio Sapucaí", que ficava em São Paulo. Esta ficava na Comarca do Rio das Mortes e era licitada em conjunto com outras passagens de Minas Gerais. ( FONTES : DHBN, 2:399 - RAPM, 1897, 471 - Códices da Casa dos Contos, 007).
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PASSAGENS DO RIO GRANDE
- Grupo de várias passagens em Minas Gerais, sobre esse rio. Sua criação data de 1714, e nelas se cobravam 4 vinténs por pessoa e meia pataca por cavalo, com ou sem carga, e para cada boi. Cargas dobradas pagavam dois vinténs. Elas existiam ainda em 1760 e 1777. Pertenciam à comarca do Rio das Mortes. Apesar das informações sobre a sua criação, existe uma provisão muito anterior, datada de 20 de dezembro de 1701, concedendo a José Pompeu Taques "as passagens do Rio Grande". ( FONTES : BOXER, A Idade de Ouro do Brasil , 304 - TEIXEIRA COELHO, Instrucção para o Governo da Capitania de Minas Gerais ... 1780, 15:267 - DHBN, 2:277 - PAN, 11:94 - RAPM, 1897, 471).
Fonte: http://migre.me/cxPWi
Fonte: Carta corográfica - Cap. de S. Paulo, 1766 .Apresentando o Estado Político da Capitania de São Paulo em 1766, foi elaborada esta carta, com particular atenção aos limites com Minas Gerais. (http://migre.me/aWncu)
Nota: Passagem - Sapucaí era alcançada após a passagem do Guaipacaré, seguindo em demanda do Alto da Serra, Garganta do Sapucaí, Desfiladeiro de Itajubá, Meia Lua, Bairro Boa Vista, toponímias de um espaço colonial (Piquete-SP), entrando pela região dos Pinheiros, superando a passagem do Rio Verde.
Nota: Passagem do Rio Grande, era alcançada após a passagem do Guaipacaré, seguindo em direção ao Registro (Piquete-SP), Conceição do Embaú (Cruzeiro-SP), em demanda da Garganta do Embaú.
