1. O CICLO DO OURO. Desde o século XVI, os moradores da capitania de São Vicente mineravam ouro nos arredores de São Paulo, mas só no final do século seguinte ocorreram as grandes descobertas em Minas Gerais. Desencadeou-se louca corrida que atraiu centenas de milhares de aventureiros do Brasil e de Portugal para o interior da colônia. Logo depois, as descobertas da Bahia, Mato Grosso e Goiás consolidaram a exploração mineral e tornaram o Brasil o maior produtor mundial durante todo o século XVIII.
2. OS QUINTOS E AS ENTRADAS. O rei de Portugal era, por lei, o dono do subsolo, razão pela qual cobrava o "quinto" do metal extraído. Em 1716, depois de experimentar diversas formas de cobrança desse tributo, as Câmaras Municipais de Minas Gerais propuseram substituí-lo por taxas fixas impostas sobre as mercadorias "entradas" na região de mineração. Apesar da proposta não ter sido aceita pela Coroa, foram estabelecidos, em 1º de outubro de 1718, os postos arrecadadores denominados "registros" nas estradas que levavam à região mineira. A arrecadação do tributo era, comumente, cedida a um "contratador", que pagava ao fisco, em parcelas, uma quantia fixa, em troca do direito de cobrar o imposto em seu próprio proveito.
3. REGISTROS E CONTAGENS. Os registros não eram novidade. Alguns já haviam sido estabelecidos na "saída" das minas e nos portos, para fiscalizar a cobrança do "quinto" e para combater o contrabando de gado que vinha da Bahia, logo nos primeiros anos da corrida do ouro. Nessa época eram guarnecidos pelos "paulistas mais poderosos". Agora fiscalizavam um novo imposto, "as entradas", e seu número era muito maior; praticamente todas as estradas e caminhos importantes estavam sob a vigilância de um ou mais registros. Havia também as "contagens", registros especializados na cobrança do tributo sobre os animais levados de uma capitania para outra. Essa expressão, porém, vulgarizou-se muito mais em Goiás, onde existiram quase duas dezenas de contagens. O sistema de registros "das entradas" foi implantado em Minas Gerais a partir de 1716; em Goiás, os primeiros foram instalados em 1732; em São Paulo, a partir de 1721, nas minas do Paranapanema.
4. TIPOS DE REGISTROS. I - Registros do Ouro - para fiscalizar o transporte e cobrar o "quinto", se fosse o caso. Foram criados pela portaria de 18 de abril de 1701, baixada pelo governador Artur de Sá e Menezes. II - Registros de Entradas - habitualmente explorados por contratadores, que arrematavam o direito de cobrar o tributo. III - Registros dos "Meios Direitos da Casa Doada", distribuídos ao longo da estrada do Rio Grande do Sul a São Paulo, para cobrar essa contribuição, que incidia exclusivamente sobre animais. IV - Registros da Demarcação Diamantina - postos fiscais e quartéis encarregados da repressão ao contrabando de diamantes, mas também da cobrança das "entradas". V - Contagens, registros especializados na cobrança de tributos sobre animais em trânsito.
5. ESTRUTURA DOS REGISTROS. O registro ficava, normalmente, numa estrada regular, em um "vão de serra", "fecho de morros" ou desfiladeiro, próximo a um curso de água, que além de assegurar o abastecimento da repartição, retardava ou dificultava a passagem dos contribuintes. Os caminhos clandestinos eram vedados e vigiados por "guardas", postos com funções exclusivamente repressoras. Aliás, a Coroa estabeleceu também "áreas proibidas", entre as capitanias (especialmente nas fronteiras de Minas Gerais), nas quais não era permitido o trânsito ou a residência a quem quer que fosse. Restringia-se, assim, a possibilidade de descaminho. O pessoal dos registros se compunha de um Administrador (representante do Contratador), um Fiel (representante da Fazenda Real), um Contador e dois ou quatro soldados. Os prédios consistiam na "casa do registro", nas residências do fiel e do administrador, no quartel dos soldados, num rancho para os tropeiros contribuintes e num curral para os animais. A estrada era fechada por um portão com cadeado. O equipamento era mínimo: livros contábeis, cofre, balança com pesos, medidas para volumes, armas e utensílios domésticos.
6. PAGAMENTO DO TRIBUTO. Como a maior parte dos contribuintes eram comerciantes conhecidos, o pagamento nem sempre era exigido de pronto, mas sim em letras pagáveis no domicílio do devedor. O credor, porém, tinha a força do executivo fiscal para cobrá-las. Essa sistemática tinha graves inconvenientes, dadas as dificuldades próprias da época (viagens lentas em estradas ruins, ausência de telecomunicações, inexistência de bancos, etc), acarretando muitas vezes a insolvência do contratador. Os registros também cobravam o tributo denominado Subsídio Voluntário, instituído em 1756 para a reconstrução do Palácio Real de Lisboa, destruído pelo terremoto do ano anterior. Ainda era cobrado conforme uma tarifa em 1795. A partir da segunda metade do século XVIII, os registros passaram também a exercer a função de permutar o ouro em pó dos viajantes, que saiam das capitanias mineradoras, por moedas ou por bilhetes emitidos pela Fazenda Real.
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Registro - PORTO DO MEIRA
- Coexistia em 1785 com a passagem situada no mesmo local, como se vê da carta do governador Francisco da Cunha e Menezes ao seu comandante, na qual se refere às "condições do contrato da Passagem desse Registro". Mencionado também em 1801, quando se esclarece que cobrava "entradas" na capitania de São Paulo sobre mercadorias vindas de Minas Gerais. Ficava próximo a Lorena, no Vale do Paraíba-SP. (FONTES : RIHGB/AHU/SP, 10:386 - Documentos Interessantes, 85:173).
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Registro - ITAJUBÁ
- Existiu nos arredores de Itajubá-MG, a sudoeste da vila, numa latitude de 22 graus e 36 minutos, durante o período de 1765 a 1820, pelo menos. Integrava o sistema de fiscalização e arrecadação das "entradas" em Minas Gerais, mas também tinha a função de permutar o ouro em pó por moeda. Na "Memórias Históricas da Capitania de Minas Gerais", escrita por volta de 1780, não se menciona "registro", mas uma simples "Guarda de Itajubá", guarnecida por um único soldado. O "Erário Régio", de Francisco Antônio Rabelo, porém, a ele se refere, com as datas de 1765 a 1767, e Teixeira Coelho também alude a ele em 1776. (FONTES : COELHO, in RIHGB, 15:410 - FONSECA, Contagem Perante a História, 48 - RAPM, 1897, 471 - A Coleção da Casa dos Contos de Ouro Preto, 201 e 267. - Códices da Casa dos Contos, 046).
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Registro - LOURENÇO VELHO
- Mencionado em 1834 por Cunha Matos, situava-se na serra da Mantiqueira, próximo às nascentes do ribeirão do mesmo nome. Hoje é distrito do Município de Itajubá. (FONTES: BARBOSA,Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais, 268 - CUNHA MATOS, Corografia Histórica da Província de Minas Gerais (1837), 1:258).
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Registro - MANTIQUEIRA
- Um dos mais rendosos que integravam o sistema de arrecadação do contrato das entradas da capitania de Minas Gerais. Estava situado na divisa sul de Minas, a 22 graus e 44 minutos de latitude, entre Pouso Alto-MG e Cachoeira Paulista-SP, ao pé da serra do mesmo nome, do lado mineiro, não longe da garganta do Embaú. Encontramos documentos referentes a esse registro entre 1771 e 1825, mas, seguramente, sua existência foi mais longa. Saint-Hilaire descreveu-o minuciosamente, dizendo que ele se assentava numa das regiões mais belas do mundo. (FONTES: SAINT-HILAIRE, Viagem ao Rio Grande do Sul, 434.RAPM, 1897, 471 - RIHGB/AHU/SP, 11:237 - Documentos Interessantes, 79:5 - Códices da Casa dos Contos, 034 - A Coleção da Casa dos Contos de Ouro Preto, 207 e 210).
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Fonte: http://migre.me/cy8rk
Obs: O número 07 no Mapa, Corresponde ao Registro de Itajubá, no Alto da Serra da Mantiqueira, espaço colonial de Piquete-SP.
Nota: Na mesma Rota das passagem dos rios, no que diz respeito ao espaço colonial de Piquete, temos; Registro (Piquete). Desta feita, aqueles que seguiam em demanda da Garganta do Embaú, passando pela Vila de Conceição do Embaú (Cruzeiro-SP) alcançava o Registro da Mantiqueira. Caminho Velho.
Fonte: Carta corográfica - Cap. de S. Paulo, 1766 .Apresentando o Estado Político da Capitania de São Paulo em 1766, foi elaborada esta carta, com particular atenção aos limites com Minas Gerais. (http://migre.me/aWncu)
Nota: Aqueles que seguiam em demanda do Alto Sapucaí, passando pelo Registro (Piquete), transferido posteriormente para o Alto da Serra, onde se deu a instalação do Registro de Itajubá, passando pelo Registro Lourenço Velho adentrava-se ao Vale do Sapucaí. "Caminho Geral do Sertão"; "Estrada Real do Sertão"
