quinta-feira, 30 de maio de 2013

Hoje é uma data histórica...Permita-nos voltar no tempo. (Transcrição)

Há quase 300 (trezentos) anos – no ano de 1714 – o território das “Minas do Ouro”, que somava com São Paulo uma única capitania, foi dividido em 03(três) comarcas: comarca de Vila Rica, comarca do Rio das Velhas e comarca do Rio das Mortes. A comarca do Rio das Mortes fazia divisa com a comarca de Vila Rica e, pela serra da Mantiqueira, com a Vila de Guaratinguetá. A oeste não havia delimitação expressa e, por isso, o sertão era o limite...Era uma das Comarcas de maior extensão territorial do Brasil colonial. A então Vila de São João del-Rei, cabeça da Comarca do Rio das Mortes, além de um pelourinho, também precisava ter uma cadeia pública e um local para funcionar o seu Senado da Câmara, órgão da administração municipal que tinha atribuição legislativa e executiva, bem como espaço para a atividade judiciária. Documentos pesquisados pelo incansável e zeloso historiador do IPHAN local, o sanjoanense Professor JAIRO BRAGA MACHADO, informam que no começo do século XVIII e até sua metade a atividade judiciária ocorria na residência do  próprio Ouvidor-Geral (nome que se dava aos Juízes de carreira da época), conforme consta expressamente do cabeçalho de vários documentos arquivados naquele respeitável Instituto. Só no ano de 1743 foi autorizado pelo Senado da Câmara da então Vila de São João del-Rei a construção da cadeia, na rua Direita, em frente a Capela de N.S. da Piedade, que hoje é vista como se fosse um “passinho” das procissões da Semana Santa, sendo que a história registra que os presos assistiam às missas através das grades.
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(Discurso do Diretor do Foro da Comarca de São João del-Rei - MG, Juiz de Direito  Auro Aparecido Maia de Andrade  por ocasião da solenidade de inauguração das novas instalações do Fórum Carvalho Mourão, em 01 de julho de 2011) Fonte: http://migre.me/eNMst
 

GUIA DA UNESCO - Una guía para la administración de sitios e itinerarios de memoria.

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