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Câmaras Municipais
O que eram
As Câmaras Municipais representam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.
As câmaras e os vereadores
Instaladas nas sedes das vilas, eram compostas por 3 ou 4 vereadores. Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador. Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores.
As Câmaras Municipais eram dirigidas pelo juiz ordinário, escolhido pelos integrantes da elite da cidade.
Funções das Câmaras Municipais
- Resolver problemas locais de ordem econômica, política e administrativa nas vilas e municípios;
- Gerenciar os gastos e rendas da administração pública;
- Promover ações judiciais;
- Construir obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal como, por exemplo, pontes, ruas, estradas, prédios públicos, etc;
- Criar regras para o funcionamento do comércio local;
- Zelar pela conservação dos bens públicos e pela limpeza urbana.
Conflitos com a coroa portuguesa
As Câmaras Municipais tinham que seguir as determinações da coroa portuguesa, representada no Brasil pelo governador-geral. Porém, muitas vezes, os vereadores criavam leis ou administravam o município em desacordo com os interesses de Portugal. Em alguns casos, a coroa portuguesa precisou intervir de forma rígida e repressiva nas Câmaras Municipais para manter seus interesses nas vilas e municípios.
Você sabia?
- Foi somente no século XVII que a denominação "homens bons" foi substituída por vereador.
- A primeira Câmara Municipal no Brasil foi empossada em 1532.
Fonte: http://migre.me/eP6ff
