Introdução
Esta comunicação tem por objetivo comparar as maneiras pelas quais diferentes capitanias – Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco – lidaram com a necessidade de prover o Estado do Brasil com gente armada ao longo da guerra luso-castelhana travada nas partes meridionais da América portuguesa entre 1774 e 1777. Contudo, pretendemos aqui examinar apenas o recrutamento de pardos e Henriques – as milícias negras, de segunda linha, da América portuguesa. Pardos e pretos estavam reunidos em terços desde as guerras luso-holandesas travadas entre 1645 e 1654 em Pernambuco1 . O terço do negro livre Henrique Dias era a matriz dos que foram estabelecidos pelas diversas capitanias ao longo do século2, como aliás reconheciam os contemporâneos. Cabe, pois, num primeiro momento, examinar a questão das relações entre Portugal e Castela no que diz respeito às fronteiras meridionais, para, a seguir, discutir as medidas tomadas pela Coroa lusa desde a década de 1760 para reformar a estrutura, a com posição e o tamanho de seus corpos militares. Depois disso, procuramos analisar a maneira pela qual cada uma das capitanias antes indicada procurou lidar com o recrutamento de pardos e pretos, e como estes e as sociedades locais reagiram às demandas do Estado do Brasil em torno de gente armada. Finalmente, à guisa de conclusão, sugerimos algumas linhas gerais que contemplem a diversidade de situações observadas ao nível local.
Esta comunicação tem por objetivo comparar as maneiras pelas quais diferentes capitanias – Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco – lidaram com a necessidade de prover o Estado do Brasil com gente armada ao longo da guerra luso-castelhana travada nas partes meridionais da América portuguesa entre 1774 e 1777. Contudo, pretendemos aqui examinar apenas o recrutamento de pardos e Henriques – as milícias negras, de segunda linha, da América portuguesa. Pardos e pretos estavam reunidos em terços desde as guerras luso-holandesas travadas entre 1645 e 1654 em Pernambuco1 . O terço do negro livre Henrique Dias era a matriz dos que foram estabelecidos pelas diversas capitanias ao longo do século2, como aliás reconheciam os contemporâneos. Cabe, pois, num primeiro momento, examinar a questão das relações entre Portugal e Castela no que diz respeito às fronteiras meridionais, para, a seguir, discutir as medidas tomadas pela Coroa lusa desde a década de 1760 para reformar a estrutura, a com posição e o tamanho de seus corpos militares. Depois disso, procuramos analisar a maneira pela qual cada uma das capitanias antes indicada procurou lidar com o recrutamento de pardos e pretos, e como estes e as sociedades locais reagiram às demandas do Estado do Brasil em torno de gente armada. Finalmente, à guisa de conclusão, sugerimos algumas linhas gerais que contemplem a diversidade de situações observadas ao nível local.
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São Paulo
Restaurada em 1765, à capitania de São Paulo foi atribuído o papel de muralha entre os espanhóis e o território das Minas Gerais. Além disso, passou a ser considerada um ponto estratégico para a retomada do Sul da América portuguesa. Com efe ito, tanto o governador D. Luis Antonio de Souza (1765-1775), o famoso morgado de Mateus, como seu sucessor, Martim Lopes Lobo de Saldanha (1775-1782), empreenderam esforços para pôr em prática as ordens da coroa, erigindo na capitania uma estrutura militar sem precedentes. Atividades de intensa mobilização e recrutamento foram marcas da administração de ambos os governadores e capitães generais. Durante seu primeiro ano de governo, em 1765, D. Luis Antonio de Souza comunicou ao conde de Oeiras a formação de uma companhia de pardos forros na vila de Santos, uma de mulatos em São Sebastião, além da intenção de criar outra tropa de pardos em São Vicente e de armar com chuços todos os escravos residentes na costa litorânea.35 Tais medidas, como se vê, foram tomadas antes da carta régia de 1766, o que leva a crer que o morgado de Mateus já partira de Lisboa com a ordem de alistar homens de cor nos corpos milita res de São Paulo. Entre 1765 e 1777, encontramos referências a outros semelhantes corpos, como as companhias de mulatos de Taubaté e de Pindamonhangaba, em 1767, a tropa de pardos de Jundiaí, e as “companhias dos Pretos” na vila de Paranaguá, nos anos de 1772 e 1776, respectivamente.36 Evidentemente, este foi um momento de regularização, formação, e de forte institucionalização destes corpos militares. As autoridades portuguesas tinham a percepção de que os palcos da guerra não se restringiam às fronteiras do Rio Grande, pois temiam invasões à costa litorânea através da ilha de Santa Catarina, das vilas de Paranaguá e Santos, e, sobretudo, ao Rio de Janeiro. Mesmo algumas partes da fronteira do Mato Grosso com o atual Paraguai foram focos de conflito entre as coroas ibéricas. Assim, percebemos que, nessas áreas, corpos auxiliares estavam efetivamente incumbidos da defesa da América portuguesa ao longo da guerra de 1774-1777. Ou seja, a guerra não se restringiu à fronteira demarcada pelo rio da Prata, como comumente se supõe. Conforme as ordens enviadas ao capitão mor de Jundiaí, este deveria aprontar homens das ordenanças e das companhias de pardos para a expedição do “Gentio Cayapó”.37 Ora, esta estranha denominação era, na verdade, um disfarce à militarização portuguesa próxima ao Paraguai, nas imediações do presídio de Iguatemi. De fato, em 1774, uma tropa de pardos estava destacada neste forte como a “sétima companhia”. Comandada pelo capitão Caetano Francisco de Passos, contava com 8 oficiais e 37 soldados, todos pagos. O prestígio desta tropa pode ser avaliado pelo valor do soldo para os soldados, maior ou igual às demais companhias em serviço no Iguatemi.38 Algum tempo depois, por volta de 1777, o mesmo capitão recebeu uma proposta bastante provocativa da parte do próprio governador Martim Saldanha. Em breve carta, Saldanha expôs que “Vm.ce está em ocasião de fazer uma grande fortuna, se acaso, imediatamente... aprontar os soldados aventureiros de sua Companhia e a faz[er] bem numerosa para marchar a incorporar -se ao Exército do Rio Grande de São Pedro, para rebatermos ao s nossos inimigos”.39 Não obstante a participação ativa do governador e capitão general na reorganização desta tropa, a amenização das hostilidades entre portugueses e espanhóis tornou desnecessária a marcha da companhia de Caeta no Francisco de Passos. Daí as ordens para se pôr em liberdade três mulatas, mães de soldados considerados desertores deste corpo militar.40 Se, por um lado, ao capitão haveria a possibilidade de enriquecer e aumentar seu prestígio, de outro, aos homens de cor selecionados caber ia a dura realidade do recrutamento forçado e do aprisionamento de familiares em caso de deserção. Nota-se a ocorrência de mudanças na composição das tropas de segunda linha formadas nos governos de D. Luis Antonio de Souza e de Martim Saldanha: enquanto o primeiro inseriu pardos e mulatos na estrutura militar da capitania por meio de companhias específicas de homens de cor, de acordo com a Instrução Militar41 e com os esforços de guerra – a qual se acirrou entre 1775 e 1777 – Saldanha determinou que todos os “homens solteiros Brancos, Bastardos, Negros forros, e ainda os papudos... e todos os mal casados” estavam passiveis de serem recrutados e de servirem a El Rey num mesmo corpo militar.42 Assim, a carta régia de 1766 foi cita da pelo capitão-general quando os soldados auxiliares de Itu protestaram pelo a listamento do filho de uma mulata. Demonstrando a sua particular interpretação, Saldanha argumentou que “por Santa Lei novíssima de El Rey Nosso Senhor estão os mulatos forros habilitados para todas as honras civis, militares, e Eclesiásticas”.43 Provavelmente o governador se referia a lei de 16 de janeiro de 1773, a qual havia libertado o ventre das mulheres escravas em Portugal e acabado com “a Nota distintiva de Libertos , que a superstição dos Romanos estabeleceu nos seus costumes, e que a União Cristã, e a Sociedade Civil faz hoje intolerável no Meu Reino, como o tem sido em todos os outros da Europa”. Esta lei aduzia ainda que grandes eram os prejuízo s que “resultam ao Estado de ter tantos Vassalos lesos, baldados, e inúteis, quantos são aqueles miseráveis, que a sua infeliz condição faz incapazes para os Ofícios públicos; para o Comércio; para a Agricultura; e para os tratos, e contratos de todas as espécies”. Contudo, Pombal e os governadores coloniais procuraram deixar bastante claro que esta lei valia apenas para o Reino, e não para as colônias. Utilizá-la no todo ou parte neste momento servia apenas para dar suporte a retórica oficial do recrutamento.44 Da documentação examinada é extremamente difícil extrair dados que forneçam o número de soldados e oficiais que compunham estas diversas tropas. Tratando-se das companhias de pardos e de mulatos, notamos que estas eram relacionadas à parte e brevemente nos mapas de corpos militares remetidos ao conde de Oeiras por D. Luis Antonio de Souza.45 Uma vez que a presença numérica dos homens de cor em São Paulo era consideravelmente inferior a das capitanias de Pernambuco e de Minas Gerais, não se constatou ali para este período a existência de terços de pretos e de pardos como o dos Henriques. Ao contrário, com o estímulo para a formação da Legião de Tropas Ligeiras, entre 1775 e 1777, estes sujeitos foram incorporados às chamadas companhias de sertanejos, aventureiros, e caçadores – onde poderiam servir ao lado de brancos – além das tropas de pardos e de mulatos forros, com as quais não apenas se faria defensável a capitania, mas também contribuiriam para a expulsão dos espanhóis no Rio Grande, na ilha de Santa Catarina ou em qualquer parte da América portuguesa.46
http://people.ufpr.br/~vii_jornada/SILVA_LGeraldo.pdfRestaurada em 1765, à capitania de São Paulo foi atribuído o papel de muralha entre os espanhóis e o território das Minas Gerais. Além disso, passou a ser considerada um ponto estratégico para a retomada do Sul da América portuguesa. Com efe ito, tanto o governador D. Luis Antonio de Souza (1765-1775), o famoso morgado de Mateus, como seu sucessor, Martim Lopes Lobo de Saldanha (1775-1782), empreenderam esforços para pôr em prática as ordens da coroa, erigindo na capitania uma estrutura militar sem precedentes. Atividades de intensa mobilização e recrutamento foram marcas da administração de ambos os governadores e capitães generais. Durante seu primeiro ano de governo, em 1765, D. Luis Antonio de Souza comunicou ao conde de Oeiras a formação de uma companhia de pardos forros na vila de Santos, uma de mulatos em São Sebastião, além da intenção de criar outra tropa de pardos em São Vicente e de armar com chuços todos os escravos residentes na costa litorânea.35 Tais medidas, como se vê, foram tomadas antes da carta régia de 1766, o que leva a crer que o morgado de Mateus já partira de Lisboa com a ordem de alistar homens de cor nos corpos milita res de São Paulo. Entre 1765 e 1777, encontramos referências a outros semelhantes corpos, como as companhias de mulatos de Taubaté e de Pindamonhangaba, em 1767, a tropa de pardos de Jundiaí, e as “companhias dos Pretos” na vila de Paranaguá, nos anos de 1772 e 1776, respectivamente.36 Evidentemente, este foi um momento de regularização, formação, e de forte institucionalização destes corpos militares. As autoridades portuguesas tinham a percepção de que os palcos da guerra não se restringiam às fronteiras do Rio Grande, pois temiam invasões à costa litorânea através da ilha de Santa Catarina, das vilas de Paranaguá e Santos, e, sobretudo, ao Rio de Janeiro. Mesmo algumas partes da fronteira do Mato Grosso com o atual Paraguai foram focos de conflito entre as coroas ibéricas. Assim, percebemos que, nessas áreas, corpos auxiliares estavam efetivamente incumbidos da defesa da América portuguesa ao longo da guerra de 1774-1777. Ou seja, a guerra não se restringiu à fronteira demarcada pelo rio da Prata, como comumente se supõe. Conforme as ordens enviadas ao capitão mor de Jundiaí, este deveria aprontar homens das ordenanças e das companhias de pardos para a expedição do “Gentio Cayapó”.37 Ora, esta estranha denominação era, na verdade, um disfarce à militarização portuguesa próxima ao Paraguai, nas imediações do presídio de Iguatemi. De fato, em 1774, uma tropa de pardos estava destacada neste forte como a “sétima companhia”. Comandada pelo capitão Caetano Francisco de Passos, contava com 8 oficiais e 37 soldados, todos pagos. O prestígio desta tropa pode ser avaliado pelo valor do soldo para os soldados, maior ou igual às demais companhias em serviço no Iguatemi.38 Algum tempo depois, por volta de 1777, o mesmo capitão recebeu uma proposta bastante provocativa da parte do próprio governador Martim Saldanha. Em breve carta, Saldanha expôs que “Vm.ce está em ocasião de fazer uma grande fortuna, se acaso, imediatamente... aprontar os soldados aventureiros de sua Companhia e a faz[er] bem numerosa para marchar a incorporar -se ao Exército do Rio Grande de São Pedro, para rebatermos ao s nossos inimigos”.39 Não obstante a participação ativa do governador e capitão general na reorganização desta tropa, a amenização das hostilidades entre portugueses e espanhóis tornou desnecessária a marcha da companhia de Caeta no Francisco de Passos. Daí as ordens para se pôr em liberdade três mulatas, mães de soldados considerados desertores deste corpo militar.40 Se, por um lado, ao capitão haveria a possibilidade de enriquecer e aumentar seu prestígio, de outro, aos homens de cor selecionados caber ia a dura realidade do recrutamento forçado e do aprisionamento de familiares em caso de deserção. Nota-se a ocorrência de mudanças na composição das tropas de segunda linha formadas nos governos de D. Luis Antonio de Souza e de Martim Saldanha: enquanto o primeiro inseriu pardos e mulatos na estrutura militar da capitania por meio de companhias específicas de homens de cor, de acordo com a Instrução Militar41 e com os esforços de guerra – a qual se acirrou entre 1775 e 1777 – Saldanha determinou que todos os “homens solteiros Brancos, Bastardos, Negros forros, e ainda os papudos... e todos os mal casados” estavam passiveis de serem recrutados e de servirem a El Rey num mesmo corpo militar.42 Assim, a carta régia de 1766 foi cita da pelo capitão-general quando os soldados auxiliares de Itu protestaram pelo a listamento do filho de uma mulata. Demonstrando a sua particular interpretação, Saldanha argumentou que “por Santa Lei novíssima de El Rey Nosso Senhor estão os mulatos forros habilitados para todas as honras civis, militares, e Eclesiásticas”.43 Provavelmente o governador se referia a lei de 16 de janeiro de 1773, a qual havia libertado o ventre das mulheres escravas em Portugal e acabado com “a Nota distintiva de Libertos , que a superstição dos Romanos estabeleceu nos seus costumes, e que a União Cristã, e a Sociedade Civil faz hoje intolerável no Meu Reino, como o tem sido em todos os outros da Europa”. Esta lei aduzia ainda que grandes eram os prejuízo s que “resultam ao Estado de ter tantos Vassalos lesos, baldados, e inúteis, quantos são aqueles miseráveis, que a sua infeliz condição faz incapazes para os Ofícios públicos; para o Comércio; para a Agricultura; e para os tratos, e contratos de todas as espécies”. Contudo, Pombal e os governadores coloniais procuraram deixar bastante claro que esta lei valia apenas para o Reino, e não para as colônias. Utilizá-la no todo ou parte neste momento servia apenas para dar suporte a retórica oficial do recrutamento.44 Da documentação examinada é extremamente difícil extrair dados que forneçam o número de soldados e oficiais que compunham estas diversas tropas. Tratando-se das companhias de pardos e de mulatos, notamos que estas eram relacionadas à parte e brevemente nos mapas de corpos militares remetidos ao conde de Oeiras por D. Luis Antonio de Souza.45 Uma vez que a presença numérica dos homens de cor em São Paulo era consideravelmente inferior a das capitanias de Pernambuco e de Minas Gerais, não se constatou ali para este período a existência de terços de pretos e de pardos como o dos Henriques. Ao contrário, com o estímulo para a formação da Legião de Tropas Ligeiras, entre 1775 e 1777, estes sujeitos foram incorporados às chamadas companhias de sertanejos, aventureiros, e caçadores – onde poderiam servir ao lado de brancos – além das tropas de pardos e de mulatos forros, com as quais não apenas se faria defensável a capitania, mas também contribuiriam para a expulsão dos espanhóis no Rio Grande, na ilha de Santa Catarina ou em qualquer parte da América portuguesa.46
