sábado, 23 de abril de 2016

Fontes Primárias no Vale do Paraiba - Joaquim Roberto Fagundes (Transcrição)

  Fazenda Conceição - Bairro do Ronco – Lorena-SP
A fazenda Conceição (segunda metade do século XIX), ou fazenda Barreiro (século XX), localizada no antigo bairro do Ronco (próximo a outro - Campinho – segundo os documentos) teve diversos proprietários no decorrer de sua existência e sua origem está preteritamente ligada a ocupação das terras da região no século XVIII, na margem esquerda do Rio Paraíba, com o sertão dirigindo-se para a Serra da Mantiqueira,  para o Embaú (Cruzeiro), na rota conhecida como “Estrada Real”, e é um dos exemplos, dentre vários, para o estudo da história do Vale do Paraíba, pela possibilidade de compreensão do processo de ocupação e utilização de uma área econômico-agrária estritamente ligada ao caminho das Minas Gerais.
Regredindo a partir do Coronel Vicente Barreiro, proprietário da fazenda nos primeiros anos do século XX, o levantamento histórico e documental tem demonstrado que suas terras e benfeitorias ficaram nas mãos de famílias de um mesmo tronco familiar. Por intermédio de heranças, transações imobiliárias (entre herdeiros), e compra de pequenos sítios e porções de terras[i] vizinhas, comum no período anterior à crise do café e à abolição, com o objetivo de preservar a riqueza[ii].
Toda a região do entorno da fazenda foi posse das famílias Gomes Sandim e Pereira de Castro-Domingues Salgueiro, que posteriormente ligaram-se aos Azevedo, Moreira Lima, ao Visconde de Guaratinguetá e outras famílias, também senhores daquelas terras, até o final do século XIX, quando é vendida após passar por hipotecas oriundas das crises do café e da mão de obra.
O Coronel Vicente Barreiro, proprietário que adquiriu a fazenda entre 1901 e 1905, obteve-a pela compra de duas partes distintas, tornando-a apenas uma fazenda, com o nome de Fazenda do Barreio[iii].
A primeira foi adquirida de James Pellew Nelson (1847-1931), inglês estabelecido no Rio de Janeiro, pertencente a uma rica família de empresários, com diversos negócios no Brasil[iv]. A segunda foi adquirida de Bernardo José de Souza Carvalho Brandão, comerciante estabelecido no Rio de Janeiro, em 1894, que por sua vez adquiriu em 1888, do Coronel Bráulio Moreira de Castro Lima[v]. Entre esses anos, esteve arrendada, por quatro anos, para Egídio Soares Louzada, residente em Piquete, em data de 28/12/1888 (Arquivo Histórico de Lorena – Livro de Escrituras nº 66, Fls. 51, nº 5286) [vi].
James Pellew Nelson adquiriu a fazenda por compra que fez a João Carlos Nogueira de Sá[vii], morador de Lorena, que foi proprietário dela por mais dez anos, período em que os cafezais da mesma foram objetos de penhor agrícola, na faixa de 2.000 a 4.000 arrobas, para a firma Macedo Sobrinho Abreo e Quartim (1887, 1888 e 1890), do Rio de Janeiro[viii](Arquivo Histórico de Lorena – Livros de Escrituras), como também de escritura de hipoteca[ix]no mesmo dia em que foi adquirida do Major Antônio Martiniano de Oliveira Borges, em 29/07/1879 (Escrituras do Cartório do 1º Ofício de Guaratinguetá -Lº 30 – Fls. 164), pela quantia de 130:000$000 (juntamente com mais 39 escravos), a 6% de juros ao ano, por um período de oito anos, sendo que 70:000$000 pela compra do imóvel e 60:000$000 por empréstimo em dinheiro[x]. Foi também hipotecada, respectivamente, em 02/05/1890 e 19/07/1894 para o Banco da Lavoura do Comércio do Brasil, com sede no Rio de Janeiro (Cartório de Registro de Imóveis de Lorena - Livro de Inscrição Especial de Hipotecas).
A compra da fazenda de cultura, onde aparece pela primeira vez com o nome de Conceição, foi realizada por 150:000$000 (valor declarado em escritura), juntamente com os 39 escravos, e incluía ainda: terras, paióis, senzalas, cafezais e casas de morada, esta talvez a mesma existente nos dias atuais e que, por hipótese, deve ter sido construída pelo major ou pelos dois antecessores imediatos, o Visconde de Guaratinguetá, o Major Manuel da Silva Leme ou o Padre Manuel Teotônio de Castro[xi].
O Major Antônio Martiniano de Oliveira Borges, filho do Visconde de Guaratinguetá e de sua primeira mulher, Ana Silvéria Umbelina do Espírito Santo (Baronesa de Guaratinguetá) obteve a fazenda e as terras em duas partes distintas: a primeira por doação, em legítima de sua esposa, Ana Maria da Silva Leme (ou Ana Maria de Oliveira Borges), no inventário do sogro, Major Manuel da Silva Leme, fazendeiro em Areias, em 1875 (MOURA, 2002:166 e 203), por motivo da clausula imposta pelo Visconde de Guaratinguetá ao vender as terras para o referido major (adiante). E a segunda, por compra que fez do irmão, Francisco de Paula Oliveira Borges[xii], político influente no Rio de Janeiro, casado com duas das filhas do Marques de São Vicente.
Por sua vez, o Major Manuel da Silva Leme adquiriu, por compra, em 20/02/1869 (Arquivo Histórico de Lorena – Lº de Escrituras de Lorena nº 42-44 – fls. 138 v), do Visconde de Guaratinguetá, sem a denominação encontrada posteriormente, apenas designada genericamente como a fazenda que foi do Padre Manuel Teotônio de Castro, no bairro do Ronco. O titular fez venda condicionada, exigindo que a mesma fosse dada ao genro, filho do Visconde, por conta da herança que receberia do sogro[xiii]. A fazenda ficou na posse do Major Manuel da Silva Leme por quase seis anos, o que faz pensar que na verdade quem cuidava das terras era o próprio genro e, portanto, a intenção do Visconde parece ter sido privilegiar o filho, evitando desmembramentos consequentes da sua morte, como também a do Major, que tinha outros filhos.
O Visconde de Guaratinguetá adquiriu a fazenda em 22/02/1856 (Arquivo Histórico de Lorena – Lº de Escrituras – nº 27-28 – Fls. 142) do Padre Manuel Teotônio de Castro, que era vizinha de outra propriedade sua, obtida por herança de sua sogra, Dona Silvéria Inocência de Gusmão, casada com o Capitão Francisco Gomes Sandim (pais da baronesa) e que estavam anexadas quando foram vendidas, em 1869, ao Major Manuel da Silva Leme; um sítio e terras descritos e avaliados no inventário da primeira esposa, Ana Silvéria Umbelina do Espírito Santo (mãe do Major Martiniano) ocorrido em Guaratinguetá em 1856 (Museu Frei Galvão/Arquivo Memória de Guaratinguetá - Inventários do 1º Ofício de Guaratinguetá):  “A fazenda comprada ao Reverendo Manuel Teotônio de Castro, constando de Terras, Caffezais, Engenhos de Canna e de socar Caffe, Estufa, Moinho, Roda de Mandioca, Monjollos, Trastes de Casa, Cobres assentados, Plantações e todas as mais benfeitorias comprehendendo nesta Fazenda tão somente das Terras que forão de Dona Silvéria e parte que ele ante possuidor comprou a Dona Maria Pereira da Guia de Azevedo, cujo o rumo será levado até onde findar o Certão das Terras que forão de ditta Dona Silvéria ... 22:000$000” - “A fazenda que foi de Dona Silvéria, e seos herdeiros, comprehendendo Terras, Cazas de morada, Engenho de Canna, e todas as mais benfeitorias.... 8:000$000” (fls. 132v.). e que foram partilhados da seguinte forma: a fazenda que pertenceu ao padre[xiv], Dr. José Martiniano de Oliveira Borges (4:456$000 – fls. 244v.); Alferes Joaquim José da Silva Leme (1:168$000 – fls. 257), Inácio Joaquim Monteiro (2:729$333 – fls. 262); Francisco de Assis Oliveira Borges (2:729$333 – fls. 265); Rafael de Assis Oliveira Borges (2:729$333 – fls. 267v.); Francisco de Paula Oliveira Borges (2:729$333 – fls. 270v.); Dr. Joaquim de Assis e Oliveira Borges (2:729$333 – fls. 272v.); Dona Maria da Ressurreição (2:729$335 – fls. 276); as terras do sítio que foi de Dona Silvéria Inocência[xv]: Inácio Joaquim Monteiro (2:000$000 – fls. 262); Rafael de Assis Oliveira Borges (2:000$000 – fls. 267v.); Francisco de Paula Oliveira Borges (2:000$000 – fls. 270v.); Dr. Joaquim de Assis e Oliveira Borges (2:000$000 – fls. 272v.).
Foi justamente a parte que coube a Francisco de Paula Oliveira Borges que o Major Antônio Martiniano de Oliveira comprou, declarando-a quando fez a venda a João Carlos Nogueira de Sá em 1879 como fruto da herança materna.
No Registro Paroquial de Terras de 1856[xvi], da vila de Lorena, o Visconde de Guaratinguetá faz declaração das terras e do sítio, confirmando as informações sobre os seus bens de raiz[xvii], com os confrontantes e origem. Como também as terras o Padre Manuel Teotônio[xviii], Dona Maria Pereira da Guia e Azevedo[xix]e outros.
Por sua vez, a terra de Silvéria Inocência de Gusmão é provável ter origem também por dupla mão: herança e compra. A primeira por morte do marido, Capitão Francisco Gomes Sandim, ocorrida em 1825 (Arquivo Histórico de Lorena), e a segunda adquirida pela própria do Capitão João de Moura Fialho e de Rodrigo Antônio de Oliveira Leite, ambos de Guaratinguetá[xx]. Portanto, numa primeira impressão, parece que parte das terras vem da família Gomes Sandim, com inicio de ocupação na primeira metade do século XVIII, assim como parte das terras que vieram do Capitão Mor Manuel Pereira de Castro, como adiante se verá.
O Padre Manuel Teotônio de Castro, filho do Capitão Mor Manuel Pereira de Castro e de sua mulher Dona Ana Maria de São José, foi proprietário da referida fazenda e terras por intermédio de compra e herança[xxi]. A compra fez de sua irmã, Dona Maria Pereira da Guia e Azevedo, em 11/07/1852, pelo preço de R$ 200$000 (Arquivo Histórico de Lorena – Livro de Escritura nº25-26 – fls. 238 v.): 
 “um pedasso de terras [...] que houve por Erança do finado seo pai Capitaõ Manoel Pereira de Castro e que foraõ da finada Antonia Gomes Sandim [...]” dividindo com o comprador e com o Visconde de Guaratinguetá.

Por outro lado, herdou parte das terras e da fazenda no inventário de seu pai, Capitão Mor Manuel Pereira de Castro, realizado em 1846 em Lorena (Arquivo Histórico de Lorena): Em parte de quarto e meio de terras na sobrequadra[xxii]da Fazenda, com 912 braças de testada, onde ele herdeiro tem suas benfeitorias, dividindo com João Batista de Azevedo, no valor de 1:550$000[xxiii].
Maria Pereira da Guia Azevedo recebeu as terras compradas de Antônia Gomes Sandim no inventário amigável da mãe[xxiv], Dona Ana Maria de São José, em 1848 (Arquivo Histórico de Lorena): uma parte de terras pegadas as da fazenda, no valor de 1:000$000. Por sua vez, sua mãe a obteve no inventário do marido, o referido capitão mor.
O padre também herdou outra parte de terras no inventário da mãe: 200 braças de terras da fazenda, atravessada na sobrequadra, pegadas as terras que já pertencem a ele herdeiro, no valor de 398$000[xxv].
Assim, parte da fazenda do Visconde de Guaratinguetá, vendida ao Major Manuel da Silva Leme, estava em mãos do Capitão mor Manuel Pereira de Castro no segundo quartel do século XIX, além de outras descritas em inventário.
Outra parte, o mesmo capitão comprou, por 153$600, de Antônia Gomes Sandim[xxvi], em 06/09/1828, por escritura pública (anexa ao processo de medição judicial das terras de Maria da Guia – fls. 20). Segundo sua própria declaração, no referido processo, recebeu em herança dos pais, Manuel Gomes Sandim (português) e Maria do Rego Barbosa: “[...] huma porção de terras indivisas no Citio do Campinho Termo desta Villa [...]”.
Bem como, outra parte, também adquirida por compra pelo capitão mor, por escritura particular, em 16/02/1813, de Francisco Lopes Vieira e de sua mulher Ana Francisca (transcrita no processo de demarcação judicial – fls. 37), na paragem denominada Ronco, pelo preço de 136$000, com a seguinte descrição: 200 braças de testada[xxvii]no córrego do Monjolo, partindo com terras de Francisco Gomes Sandim e o sertão com Ângelo Rodrigues e pela testada com o Capitão Manuel Pereira de Castro, com casas cobertas de capim, paredes de mão, sem portas, uma cozinha, monjolo e roça de milho.
Pelo que se vê o Capitão mor, no período da compra já possuía outras terras na localidade, o que leva crer que seja a sesmaria que recebeu (Repertório de Sesmarias, p. 241) ou a alguma compra realizada pelo mesmo.
E ainda, as terras, em parte, parecem remeter também para a sesmaria de Antônio Domingues Pereira (Repertório de Sesmarias, p. 44-45), bisavô de Dona Maria Pereira da Guia Azevedo e do padre, portanto, avó de Antônio Domingues Salgueiro, seu primeiro marido, e ainda, por intermédio do Tenente Francisco Gomes Sandim (herança ou não), neto do mesmo Antônio Domingues. O mesmo Francisco Gomes recebeu sesmaria em 26/01/1785 (MOURA, 2002:284).
Além de tudo isso, pode-se chegar, também, a duas outras antigas sesmarias de Lorena, no século XVIII, que pertenceram a Domingos Bicudo Leme, casado com Clara Parente de Camargo, antepassados da família Pereira de Castro.