(Transcrição) - Esta área era paulista na primeira metade do séc. XVIII e a divisa de Minas foi paulatinamente expandindo-se sobre o território de São Paulo, do sul do Rio Grande e do oeste do Rio Sapucaí até as imediações da referida Serra de Mogi-Guaçu e o cordão da Serra da Mantiqueira da qual faz parte. Contextualizaremos histórica, geográfica, econômica e politicamente esta larga faixa de terras , área que durante quase todo o séc. XVIII esteve inscrita em intensas disputas de divisas entre São Paulo e Minas Gerais, as quais tiveram motivações econômicas, mais especificamente fiscais.
A origem destas disputas de divisas pode ser remetida à Provisão Régia de 9 de Maio de 1748, a qual destacava da Capitania de São Paulo os territórios que constituiriam as novas Capitanias de Goiás e Mato Grosso, e subordinava Minas Gerais, junto com a parte que restou de São Paulo, ao Rio de Janeiro (DOCUMENTOS INTERESSANTES, 1896: XIV; 41) . Gomes Freire de Andrade, o Conde de Bobadella, foi quem governou o território destas três Capitanias (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) e ordenou ao Ouvidor de São João d‟El Rei, Tomaz Rubim, que estabelecesse os limites entre as Capitanias de São Paulo e Minas Gerais pelo Rio Grande e pelo Rio Sapucaí “ou por onde vos parecer” (DOCUMENTOS INTERESSANTES, 1896: p.XIV; 41) . Nas instruções para a demarcação recomendou utilizar elementos geográficos como balizas, dentre os quais os cumes da Serra da Mantiqueira, a Serra de Mogi-Guaçu (Maciço de Poços de Caldas), o Morro do Lopo (em Atibaia-MG) – ambos parte da Mantiqueira - os rios Grande, Sapucahy, Mogiguassú, Pardo, etc. DOCUMENTOS INTERESSANTES, 1896: 43)2. Entretanto, dificuldades técnicas da execução desta recomendação decorrentes do desconhecimento topográfico e hidrográfico da época fizeram com que Tomaz Rubim ignorasse a Serra de Mogi-Guaçu na demarcação, produzindo limites imprecisos que geraram os conflitos mencionados (DOCUMENTOS INTERESSANTES, 1896: XLVII, XLVIII). A trégua nas brigas de divisas durou até a restauração da Capitania de São Paulo em 1756 e terminou definitivamente depois da morte de Gomes Freire em 1763
Restaurada a Capitania de São Paulo em 1756, veio para governá-la D. Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão, (DOCUMENTOS INTERESSANTES, 1896: XLVII-XLVIII), o Morgado de Mateus, que entrou em conflito com o governador mineiro Luiz Diogo Lobo da Silva por causa da mencionada faixa de terras ao sul do Rio Grande e a oeste do Rio Sapucaí. O acirramento das brigas se iniciou com significativas mudanças no cenário político e econômico-fiscal da colônia ocorridas depois da morte de Gomes Freire, em 1763 (DOCUMENTOS INTERESSANTES, 1896: XLVII-XLVIII). Derby descreve este contexto com clareza:
[...] a capital do Vice-reinado foi mudada para o Rio de Janeiro, vindo o Conde Cunha em 1763 governar a colonia e especialmente as Capitanias do Rio de Janeiro e São Paulo. No mesmo anno veio governar a Capitania de Minas Geraes Luiz Diogo Lobo da Silva, achando a sua população bastante descontente com o pezado imposto das cem arrobas de ouro que se tinha compromettido contribuir annualmente em substituição aos quintos reaes. Este Governador mostrou-se em sua correspondência verdadeiramente condoído da dura sorte de seus governados, o que está de acordo com o caracter que lhe attribuem as chronicas mineiros dando-lhe o titulo de “Pae dos pobres”. Não podendo reduzir o peso do imposto directamente, parece que procurou faze-lo indirectamente alargando a área contribuinte. Tendo obtido do Vice-rei uma ordem para o Ouvidor de São Paulo abster-se de actos de jurisdicção no distrito de Campo Grande3, que o Conde Cunha entendeu ser limitado ao território entre os rios Sapucahy e Grande4, mas que Luis Diogo interpretou como tendo extensão muito mais lata, este sahiu de São João d’El-rei em Setembro de 1764 para “dar um giro pelos confins da mesma comarca” (do Rio das Mortes) (DERBY, 1896: LII.).
[...] a capital do Vice-reinado foi mudada para o Rio de Janeiro, vindo o Conde Cunha em 1763 governar a colonia e especialmente as Capitanias do Rio de Janeiro e São Paulo. No mesmo anno veio governar a Capitania de Minas Geraes Luiz Diogo Lobo da Silva, achando a sua população bastante descontente com o pezado imposto das cem arrobas de ouro que se tinha compromettido contribuir annualmente em substituição aos quintos reaes. Este Governador mostrou-se em sua correspondência verdadeiramente condoído da dura sorte de seus governados, o que está de acordo com o caracter que lhe attribuem as chronicas mineiros dando-lhe o titulo de “Pae dos pobres”. Não podendo reduzir o peso do imposto directamente, parece que procurou faze-lo indirectamente alargando a área contribuinte. Tendo obtido do Vice-rei uma ordem para o Ouvidor de São Paulo abster-se de actos de jurisdicção no distrito de Campo Grande3, que o Conde Cunha entendeu ser limitado ao território entre os rios Sapucahy e Grande4, mas que Luis Diogo interpretou como tendo extensão muito mais lata, este sahiu de São João d’El-rei em Setembro de 1764 para “dar um giro pelos confins da mesma comarca” (do Rio das Mortes) (DERBY, 1896: LII.).
Vale lembrar que os dízimos, e mesmo outros impostos, eram pagos em ouro em pó, que foi moeda circulante dentro da Capitania e depois Província de Minas até 1851. O território de Minas ampliado pela expansão da divisa pretendida por Luiz Diogo pode ser visualizado na descrição do trajeto de seu giro:
Passando o Rio Grande na Barra do Sapucahy, Luiz Diogo chegou a Jacuhy, onde tomou posse (violentamente – dizem as testemunhas do sumario de 1789) e publicou um Bando e Instrucções em que declarava que tinha reconhecido que a divisa pela demarcação de Thomaz Rubim terminava no Rio Grande no logar chamado Desemboque, que parece ser um ponto no Rio Grande logo abaixo da barra do rio São João de Jacuhy . Depois Passou por Cabo Verde, Ouro Fino, Camandocaia (hoje cidade de Jaguary) [a cidade de Jaguari corresponde ao que hoje é Bragança Paulista], Capivary, Itajubá, etc., estabelecendo registros em Jacuhy, Cabo Verde, Ouro Fino, Rio Jaguary perto de Camandocaia e Itajubá5. Dos logares mencionados, Jacuhy, Itajubá
e provavelmente Camandocaia estavam na posse dos Paulistas no civil, Cabo Verde no ecclesiastico sómente. Por estes actos de Luiz Diogo a posse effectiva dos Mineiros que tinham ficado nas imediações de Santa Anna do Sapucahy, Ouro Fino e Cabo Verde (com registro no Rio Mundú perto da actual cidade de Pouso Alegre) avançou proximamente até a linha imaginada por Thomaz Rubim pelo alto da Serra da Mantiqueira até o morro do Lopo [hoje em Extrema-MG], e dahí “acompanhando por um lado a estrada de Goyaz” até o Rio Grande (DERBY,1896:
LII-LIII)
e provavelmente Camandocaia estavam na posse dos Paulistas no civil, Cabo Verde no ecclesiastico sómente. Por estes actos de Luiz Diogo a posse effectiva dos Mineiros que tinham ficado nas imediações de Santa Anna do Sapucahy, Ouro Fino e Cabo Verde (com registro no Rio Mundú perto da actual cidade de Pouso Alegre) avançou proximamente até a linha imaginada por Thomaz Rubim pelo alto da Serra da Mantiqueira até o morro do Lopo [hoje em Extrema-MG], e dahí “acompanhando por um lado a estrada de Goyaz” até o Rio Grande (DERBY,1896:
LII-LIII)
Fonte: O Silêncio do Império: A expansão da divisa de Minas, do Sul do Rio Grande e do Oeste do Sapucaí até as cercanias da Serra de “Mogi-Guaçu” no século XVIII. CARLOS EDUARDO ROVARON http://migre.me/vreza
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