Transcrição: I Simpósio Luso-Brasileiro de Cartografia Histórica - Ivone Salgado - (Obs: Em definitivo as inúmeras cartas enviadas ao Capitão Mor Joaquim Peres de Oliveira, da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade atual Lorena-SP, relativamente aos "Índios Brabos" da Serra da Mantiqueira resultou na fundação da Aldeia São Miguel do Piquete. Restando inquestionável que estava voltada ao propósito de ocupação da serra acima no caminho do sertão, na passagem para Minas, que veio a concretizar após seu governo).

FUNDAÇÃO DE FREGUESIAS, ELEVAÇÃO DE VILAS E FORTIFICAÇÕES DE PRAÇAS NA CAPITANIA DE SÃO PAULO (1765-1775)

................................................................................................................. 1. POVOAÇÃO NA CAPITANIA DE SÃO PAULO Para Antonio da Costa Santos(1), o conjunto de freguesias fundadas e vilas elevadas no governo de D. Luis Antonio de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, entre 1765 e 1775, na capitania de São Paulo, participa da construção de uma estratégia de consolidação territorial, animação econômica e fortalecimento do poder central da Coroa na Colônia. Estes objetivos deveriam ser atingidos através da extinção das donatarias, da negociação com a ordem jesuítica estabelecida no espaço definido pelo Tratados de Madri de 1750 e pelo Tratado de El Pardo de 1761 no desfecho da mudança da capital do Brasil. O discurso de posse do Morgado de Mateus, que fora nomeado a 4 de dezembro de 1764 e oficializado a 5 de janeiro de 1765, proferido no ato de restauração do governo de São Paulo, em 6 de abril de 1766, revela a dimensão do projeto delineado pelas instruções pombalinas de governo: “Foi Sua Majestade servido de me mandar com o governo desta Capitania, encarregando-me de procurr por todos os meis estabelecê-la ao seu antigo esplendor, procurando os modos mais efecazes de acrescentar as suas povoações, estender aos confins dos seus domínios, fertilizar os campos com a agricultura, estabelecer nas terras diferentes fábricas, idear novos caminhos, penetrar ignógnitos sertões, descobrir o ouro das suas minas e, finalmente, fortificar suas praças, armar o seu exército, fazer observar as leis e respeitar as justiças.”(2) Nas Cartas Instrutivas que Pombal estabeleceu para o Morgado de Mateus estava explicito o objetivo de consolidação do domínio das capitanias do Brasil. Em documento de 26 de junho de 1765, sobre a defesa especial a ser feita sobre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, esta última como nova capital, destacava-se ser esta a “...chave deste Brasil, pela sua situação, pela sua capacidade, pela vizinhança que tem com os Domínios de Espanha”, e a primeira (no caso São Paulo) “pela situação que abre a porta a passagem das Minas”.(3) Segundo Antonio da Costa Santos(4), a obra geopolítica de ocupação do território paulista, realizada pelo Morgado de Mateus, delineia um nova dimensão para a pequena rede de povoações e vilas então existentes, adequando-a para ser a parte fundamental dos circuitos mercantis internos do eixo centro-sul da colônia. A gestão restauradora da Capitania de São Paulo exercida pelo Morgado de Mateus definiu, entre outros, objetivos estratégicos de ocupação do território, a fundação de povoações, freguesias e elevações de freguesias a vilas, uma vez que a região estava pouco povoada naqueles tempos. Para Heloísa Liberalli Belotto(5), a maioria dos habitantes da capitania de São Paulo estavam dispersos pelo comércio e pela prática da lavoura itinerante pois as atividades econômicas na capitania não tinham um caráter sedentário, ao contrário dos engenhos de açúcar e da mineração, que propiciaram o povoamento em outras regiões do Brasil. De uma maneira geral, o processo de urbanização do Brasil nos séculos XVI e XVII, segundo Nestor Goulart Reis Filho(6), teve como característica a ‘maritimidade’; a vila de São Paulo constituía uma exceção, plantada serra acima e voltada para o sertão. Em concordância com as análises de Nestor Goulart Reis Filho, Heloísa Liberalli Belotto afirma que foi no século XVIII que a “obra de  urbanização conseguiu libertar-se definitivamente da orla atlântica”. Seus fatores foram a expansão paulista e a beligerância espanhola, no sul; a mineração no Centro-Oeste; a expansão pastoril no Nordeste;  e a ação missionária na Amazônia.(7) Entre 1705 (data da criação de Pindamonhangaba) e 1767 (quando ocorreram fundações levadas a efeito pelo Morgado de Mateus) nenhuma vila foi fundada em território paulista. O reinado de D. João V e o de D. José, em seus primeiros tempos, estavam voltados exclusivamente para a zona de mineração. Deste modo, para São Paulo não havia necessidade, nem interesse, de expandir-lhe a rede urbana já existente no século XVII. O próprio Morgado de Mateus o constataria ao enviar para Lisboa a descrição do ‘estado político’ da capitania, após um ano e meio de governo, ao comentar a respeito das antigas vilas: “As Vilas e Povoações Civis que tem esta Capitania quaze todas as fundarão os primeiros povoadores; aquellas de que pude alcançar a sua fundação quase todas forão feitas no tempo dos Donatários, e antes do descubrimento das Minas; a ultima que se fundou foi Pindamonhangaba, a qual foi feita Villa por ordem de Sua Magestade de dez de Julho de mil setecentos e cinco; tudo consta dos papeis antigos do Archivo desta Camara; desde esse tempo para cá não houve mais fundação alguma; porem algumas Villas são Povoações muito pequenas; os mesmos moradores que nellas se conservão são os que tem citio mais perto, porque os que os tem longe só acodem à Villa pelas festas do anno, ou em solenidades mayores, fora destes xazos vão seguindo o mato virgem...”(8). A rede urbana que o Morgado de Mateus encontrou tinha como aglomerado principal a cidade de São Paulo, em torno da qual gravitavam aldeamentos indígenas e freguesias (algumas das quais seriam alevadas a vila durante o seu governo. Serra acima, distinguiam-se Mogi das Cruzes, Jacareí, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. Destas, as mais prósperas e populosas eram Taubaté e Guaratinguetá. Para o Oeste, destacavam-se as vilas de Sorocaba e Itu. Na marinha havia certa concentração de população da capitania, embora o número de habitantes de Paranaguá (a vila mais populosa do litoral) fosse inferior ao de Sorocaba. Curitiba e São José, não sendo litorâneas, foram também enquadradas entre as vilas do Sul, na Marinha. E estas é que figuravam logo abaixo de Paranaguá, em termos de população. Seguiam-se Santos, São Sebastião e Ubatuba. Fig. 1. Detalhe da “Planta da Barra da Villa de S.tos. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Aspecto da Vila de Santos no período da administração do Morgado de Mateus. Conclui-se que os núcleos mais povoados, em ordem decrescente, eram: São Paulo, Sorocaba, Paranaguá, Curitiba, Guaratinguetá, Taubaté, Itu e Santos. Mas, as cifras relativamente consideráveis, não indicam obrigatoriamente que as respectivas áreas urbanas fossem muito povoadas. Muitos dos moradores, não obstante computados como pertencentes às vilas, viviam na zona rural. Frequentavam o povoado quando das festas religiosas. Entre a gente dispersa, havia os que tinham atividades definidas em lavouras, em pousos, no comércio ou nas expedições de exploração. Mas, havia ainda os realmente vadios, vivendo de coleta e caça, sem rendimento e sem ocupação. Era principalmente contra estes que se voltavam as autoridades, procurando disciplinar-lhes a forma de vida e conduta.(9) Fig. 2. Detalhe da “Planta da Barra da Villa de S.tos. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Aspecto da Vila de São Vicente no período da administração do Morgado de Mateus.   Para Heloísa Liberalli Bellotto(10), D. Luís Antonio reconhecia que a capitania não poderia desenvolver-se sem se multiplicarem os colonos e sobre os poucos que alí se encontravam considerava que seriam mais úteis se congregados em povoações civís; quer fundando-se novas povoações ou acrescentando população àquelas já existentes. A dispersão da população no território paulista  prejudicava o objetivo de  recrutamento visado pelo Morgado de Mateus. Parte desta população dispersa era constituída de índios congregados em aldeias, quer as do Padroado Real (Pinheiros, Barueri, São Miguel, Nossa Senhora da Escada, São João de Guarulhos), quer as que haviam pertencido aos Jesuítas (São José, Nossa Senhora da Ajuda, Mboy, Carapicuíba e Itapecerica). Segundo Heloísa Liberalli Bellotto, o Governador pensara em assegurar ao gentio o aprendizado de ofícios e em fazê-los cultivar as terras e observava que os mesmos encontravam-se marginalizados e vivendo em “grande decadência”. rno Ainda, informava a Pombal que os habitantes das aldeias dispersavam-se por causa da ausência de condições mínimas de sobrevivência. “Não obstante suas medidas para reorganização das aldeias, inclusive mandando recolherem-se os desertores, o Morgado de Mateus não acreditava no sistema como tal. Aliás, era idéia do govecentral a integração das aldeias... Pensava que se formassem nelas freguesias que tornassem possível a congregação entre brancos e índios, visando depois sua elevação a vila, obter-se-íam vantagens recíprocas”.(11) O possível reabastecimento delas, por meio da sua produção agrícola e ganadeira, facilitaria altamente a manutenção das milícias paulistas. As povoações deveriam funcionar como “pontas de lança” para o sertão, inclusive, com a possibilidade de seus habitantes se interessarem por futuras incursões de conquista e povoamento. Assim, deveriam as novas povoações superpor-se à rede urbana já existente, rede esta que há muito tempo não era revitalizada; ou deveriam se constituir em novas ramificações dessa mesma rede. Enquanto não se constituíssem em vila, com pelourinho e câmara, as povoações seriam governadas por diretores. No início, inúmeras eram as dificuldades para o crescimento das povoações, dentre elas a pobreza da gente como pode ser observado para o caso de Sabaúna. Outras, todavia, prosperavam. Em 1770, D. Luis Antonio escrevia a um Bispo do Rio de Janeiro solicitando párocos para Guaratuba e agradecendo os já enviados para Lages. Ainda, comentava que os de Paranaguá e São Francisco não podiam assistir à Guaratuba em razão de seu redobrado serviço(12). Nos anos de 1770, as duas povoações haviam alcançado relativo progresso, pois D. Luis Antonio, observava que Guaratuba já se achava “com bastante cazas, Igreja e outros edifícios públicos, em que se está actualmente trabalhando”(13). E para que seu desenvolvimento fosse facilitado ordenava ao ouvidor da comarca de Paranaguá que a erigisse em vila. E a mesma ordem era dada com relação à Sabaúna. ............................................................................................. Fonte: Programa de Pós-graduação em Urbanismo – CEATEC – PUC Campinashttp://migre.me/5JbPD