I Simpósio Luso-Brasileiro de Cartografia Histórica (Transcrição)

FUNDAÇÃO DE FREGUESIAS, ELEVAÇÃO DE VILAS E FORTIFICAÇÃO DE PRAÇAS NA CAPITANIA DE SÃO PAULO (1765-1775) A gestão restauradora do Morgado de Mateus Ivone Salgado Programa de Pós-graduação em Urbanismo – CEATEC – PUC Campinas ........................................................................................................ 1. POVOAÇÃO NA CAPITANIA DE SÃO PAULO

Para Antonio da Costa Santos(1), o conjunto de freguesias fundadas e vilas elevadas no governo de D. Luis Antonio de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, entre 1765 e 1775, na capitania de São Paulo, participa da construção de uma estratégia de consolidação territorial, animação econômica e fortalecimento do poder central da Coroa na Colônia. Estes objetivos deveriam ser atingidos através da extinção das donatarias, da negociação com a ordem jesuítica estabelecida no espaço definido pelo Tratados de Madri de 1750 e pelo Tratado de El Pardo de 1761 no desfecho da mudança da capital do Brasil.

O discurso de posse do Morgado de Mateus, que fora nomeado a 4 de dezembro de 1764 e oficializado a 5 de janeiro de 1765, proferido no ato de restauração do governo de São Paulo, em 6 de abril de 1766, revela a dimensão do projeto delineado pelas instruções pombalinas de governo:

“Foi Sua Majestade servido de me mandar com o governo desta Capitania, encarregando-me de procurr por todos os meis estabelecê-la ao seu antigo esplendor, procurando os modos mais efecazes de acrescentar as suas povoações, estender aos confins dos seus domínios, fertilizar os campos com a agricultura, estabelecer nas terras diferentes fábricas, idear novos caminhos, penetrar ignógnitos sertões, descobrir o ouro das suas minas e, finalmente, fortificar suas praças, armar o seu exército, fazer observar as leis e respeitar as justiças.”(2)

Nas Cartas Instrutivas que Pombal estabeleceu para o Morgado de Mateus estava explicito o objetivo de consolidação do domínio das capitanias do Brasil. Em documento de 26 de junho de 1765, sobre a defesa especial a ser feita sobre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, esta última como nova capital, destacava-se ser esta a “...chave deste Brasil, pela sua situação, pela sua capacidade, pela vizinhança que tem com os Domínios de Espanha”, e a primeira (no caso São Paulo) “pela situação que abre a porta a passagem das Minas”.(3)

Segundo Antonio da Costa Santos(4), a obra geopolítica de ocupação do território paulista, realizada pelo Morgado de Mateus, delineia um nova dimensão para a pequena rede de povoações e vilas então existentes, adequando-a para ser a parte fundamental dos circuitos mercantis internos do eixo centro-sul da colônia.

A gestão restauradora da Capitania de São Paulo exercida pelo Morgado de Mateus definiu, entre outros, objetivos estratégicos de ocupação do território, a fundação de povoações, freguesias e elevações de freguesias a vilas, uma vez que a região estava pouco povoada naqueles tempos.

Para Heloísa Liberalli Belotto(5), a maioria dos habitantes da capitania de São Paulo estavam dispersos pelo comércio e pela prática da lavoura itinerante pois as atividades econômicas na capitania não tinham um caráter sedentário, ao contrário dos engenhos de açúcar e da mineração, que propiciaram o povoamento em outras regiões do Brasil.

De uma maneira geral, o processo de urbanização do Brasil nos séculos XVI e XVII, segundo Nestor Goulart Reis Filho(6), teve como característica a ‘maritimidade’; a vila de São Paulo constituía uma exceção, plantada serra acima e voltada para o sertão. Em concordância com as análises de Nestor Goulart Reis Filho, Heloísa Liberalli Belotto afirma que foi no século XVIII que a “obra de  urbanização conseguiu libertar-se definitivamente da orla atlântica”. Seus fatores foram a expansão paulista e a beligerância espanhola, no sul; a mineração no Centro-Oeste; a expansão pastoril no Nordeste;  e a ação missionária na Amazônia.(7)

Entre 1705 (data da criação de Pindamonhangaba) e 1767 (quando ocorreram fundações levadas a efeito pelo Morgado de Mateus) nenhuma vila foi fundada em território paulista. O reinado de D. João V e o de D. José, em seus primeiros tempos, estavam voltados exclusivamente para a zona de mineração. Deste modo, para São Paulo não havia necessidade, nem interesse, de expandir-lhe a rede urbana já existente no século XVII.

O próprio Morgado de Mateus o constataria ao enviar para Lisboa a descrição do ‘estado político’ da capitania, após um ano e meio de governo, ao comentar a respeito das antigas vilas:

“As Vilas e Povoações Civis que tem esta Capitania quaze todas as fundarão os primeiros povoadores; aquellas de que pude alcançar a sua fundação quase todas forão feitas no tempo dos Donatários, e antes do descubrimento das Minas; a ultima que se fundou foi Pindamonhangaba, a qual foi feita Villa por ordem de Sua Magestade de dez de Julho de mil setecentos e cinco; tudo consta dos papeis antigos do Archivo desta Camara; desde esse tempo para cá não houve mais fundação alguma; porem algumas Villas são Povoações muito pequenas; os mesmos moradores que nellas se conservão são os que tem citio mais perto, porque os que os tem longe só acodem à Villa pelas festas do anno, ou em solenidades mayores, fora destes xazos vão seguindo o mato virgem...”(8).

A rede urbana que o Morgado de Mateus encontrou tinha como aglomerado principal a cidade de São Paulo, em torno da qual gravitavam aldeamentos indígenas e freguesias (algumas das quais seriam alevadas a vila durante o seu governo. Serra acima, distinguiam-se Mogi das Cruzes, Jacareí, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. Destas, as mais prósperas e populosas eram Taubaté e Guaratinguetá. Para o Oeste, destacavam-se as vlas de Sorocaba e Itu.

Na marinha havia certa concentração de população da capitania, embora o número de habitantes de Paranaguá (a vila mais populosa do litoral) fosse inferior ao de Sorocaba. Curitiba e São José, não sendo litorâneas, foram também enquadradas entre as vilas do Sul, na Marinha. E estas é que figuravam logo abaixo de Paranaguá, em termos de população. Seguiam-se Santos, São Sebastião e Ubatuba. Conclui-se que os núcleos mais povoados, em ordem decrescente, eram: São Paulo, Sorocaba, Paranaguá, Curitiba, Guaratinguetá, Taubaté, Itu e Santos. Mas, as cifras relativamente consideráveis, não indicam obrigatoriamente que as respectivas áreas urbanas fossem muito povoadas. Muitos dos moradores, não obstante computados como pertencentes às vilas, viviam na zona rural. Frequentavam o povoado quando das festas religiosas. Entre a gente dispersa, havia os que tinham atividades definidas em lavouras, em pousos, no comércio ou nas expedições de exploração. Mas, havia ainda os realmente vadios, vivendo de coleta e caça, sem rendimento e sem ocupação. Era principalmente contra estes que se voltavam as autoridades, procurando disciplinar-lhes a forma de vida e conduta.(9) ........................................................................................................... Fonte: http://migre.me/7l1NM