domingo, 8 de janeiro de 2012

Parte: 2 - Administração e Política Colonial Por Luciane Cristina Scarato

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Organização militar
A integração do colono à ordem metropolitana também se fez por meio das ordens militares, uma vez que a patente das milícias correspondia a um título de nobreza, que emanava poder e prestígio. Na colônia, as patentes valiam mais do que um diploma de bacharel. Segundo documentos da época, as tropas regular e auxiliares não respeitavam nem os funcionários da justiça. Havia as tropas de linha ou 1ª linha (tropas pagas e permanentes) e as tropas auxiliares: as milícias e as ordenanças (também permanentes, mas não pagas, ocorrendo comunicação entre ambas, com transferências de uma carreira para a outra). Em Minas gerais, a Cia de Dragões, tropa de linha, recebia seus soldos dos dízimos reais. As milícias eram de caráter local, sem obrigação de se empenharem em locais fora de sua sede que, depois, fundiram-se nas Ordenanças, cujos oficiais eram escolhidos por soldados. Os Corpos de Ordenanças eram estruturados com base num regimento de D. Sebastião, datado de 1570. Sua estrutura, em ordem crescente, era: esquadras, companhias e terços. Todos os homens entre dezoito e sessenta anos deveriam ser alistados, estavam isentos do seu recrutamento eclesiásticos, magistrados régios, casados em idade militar, filhos de famílias de viúvas e oficiais das Tropas Regulares. Para servir como um oficial no corpo das Ordenanças era necessário ser um “principal da terra”, isto é, um “homem bom”, de sangue puro nobre, que tinha posses e gozava de boa reputação. Além disso, era preciso possuir as próprias armas e equipamentos, porque os oficiais das Ordenanças não recebiam pagamento. Para fazer parte das companhias de homens de cavalo, por exemplo, era preciso ser branco e ter o próprio cavalo. Apesar dessas exigências, houve muitos casos de negros libertos, índios e mulatos que conquistaram postos de oficiais. Seus componentes permaneciam em seus serviços particulares, salvo em casos de grande perturbação da ordem pública, quando não serviriam apenas em assuntos locais, mas também em regiões próximas, na repressão a quilombos, índios, vadios e facinorosos. A importância das Companhias d Ordenanças não era apenas em função da defesa e manutenção do território. Ocupar uma de sas patentes – Mestre-de-Campo, Capitão-mor, Sargento-mor, Capitão do Distrito, Alferes – ou simplesmente ser um furriel, cabo-deesquadra ou soldado, não envolvia ganhos monetários diretos, entretanto, conferia poder, prestígio social, posição de comando e privilégios, como a isenção do pagamento de impostos. Para ocupar um dos cargos de mais alta patente (Mestre-de-Campo, Capitão-mor, Sargento-mor, Capitão do Distrito, Alferes) era preciso estar na Lista Tríplice, que era feita pela câmara e o corregedor ou provedor de cada comarca. Os três nomes constantes nessa lista eram entregues ao governador da Capitania, que recolhia informações sobre cada um dos selecionados e escolhia o que lhe parecia ser o melhor, recomendando-o para o Rei. Os postos de alferes de companhia, furriel, cabo-de-esquadra e soldado eram preenchidos por indicação, cuja nomeação deveria ser aprovada pelo capitão-mor e aprovada pelo governador. Mas tanto as eleições quanto as indicações eram freqüentemente baseadas em critérios de amizade, fidelidade, honra e serviço. As Ordenanças eram divididas em companhias de Pardos, de Pretos e de Nobreza. Em 1728, por determinação régia, ficava estabelecido que pretos, pardos e brancos deveriam se misturar em minhas companhias. Todavia, em 1731, o Conselho Ultramarino observava que a divisão por cor e grupo social entre as companhias continuava existindo. Inúmeras vezes, seus oficiais desafiavam os funcionários da justiça, passando por cima da autoridade dos juízes e decidindo, por eles mesmos, quem deveria ser solto ou preso e qual castigo aplicar aos criminosos. As ordenanças tiveram um papel dual na colônia, pois foram, de um lado, fundamentais para manter a ordem legal e administrativa nos territórios mais longínquos e carentes de funcionários reais e, por outro lado, alimentaram os potentados locais. 
Nota: Potentado - pessoa de grande poder material, rica, influente e poderosa.
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Fonte: http://migre.me/7snhj 

GUIA DA UNESCO - Una guía para la administración de sitios e itinerarios de memoria.

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