terça-feira, 26 de abril de 2016

MINAS DIVIDIDA - Artigo de Paulo Paranhos (Transcrição)

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4. Os limites das Capitanias
Conforme  anteriormente assinalado , em 1710 foi criado o distrito das  Minas do Ouro, separado da  Capitania de São Paulo, sendo os limites  geográficos do sul do território  confirmados por reunião de 6 de abril de 1714  na Vila de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo (atual Mariana)  - centro da  administração do distrito de Minas do Ouro - ,  ocasião em se dividiu o mesmo  em três comarcas: Vila Real (atual  Sabará),  Vila Rica (atual Ouro Preto) e Rio  das Mortes. À Vila  de São João Del Rey, desmembrada de Vila Rica em 8 de dezembro de 1713, foram conservados os mesmos limites entre Vila Rica e a Vila de Guaratinguetá (que pertencia a Comarca de São Paulo) e mais a criação da Comarca do Rio das Mortescuja sede  era naquela Vila de São João Del Rey, chamando a atenção das autoridades mineiras a Serra da Mantiqueira como baliza natural entre as “minas” e São Paulo. À comarca do Rio das Mortes foi nessa  divisão – para a cobrança do quinto do ouro – atribuído o dilatado trecho da capitania que se estende do “ribeiro das Congonhas, nas divisas da comarca de Ouro Preto, até a vila de Guaratinguetá pela serra da Mantiqueira, ao sul”, não se lhe assinalando a linha do oeste, por se tratar, como explica Diogo de Vasconcelos, “de sertão desconhecido”.6 Contrariando esse entendimento, a Câmara de Guaratinguetá mandou fincar um marco de pedra no Morro do Caxambu que era mais ou menos a metade do caminho entre Guaratinguetá e São João Del Rey, lavrando  um auto de posse em 16 de setembro de 1714. A Câmara de São João Del Rey, nessa mesma data, mandou arrancar o marco de pedra e levá-lo para o alto da Serra da Mantiqueira conforme havia sido decretado em reunião de 6 de abril de 1714. Alise determinou que o limite sul da Comarca do Rio das Mortes fosse a Serra da Mantiqueira e a oeste o “sertão desconhecido”, uma vez que, se mantido o  marco como pretendido pelos paulistas, a Capitania das Minas Gerais perderia  terras importantes, que hoje constituem os atuais municípios de Passa Quatro,  Itanhandu, Pouso Alto, São Lourenço e Soledade de Minas. No ano de 1720 uma incursão na zona mineira da margem esquerda do  rio Sapucaí, por Francisco Martins Lustosa, enseja a que novamente  a Câmara  de São João Del Rey defenda a jurisdição da comarca do Rio das Mortes, situação que seria deslindada por Gomes Freire de Andrada em 19 de setembro  de 1749, reconhecendo como jurisdição mineira as terras de ambas as vertentes  do rio Sapucaí.  Debalde as investidas do governo de São Paulo para refazer o limite  entre as  capitanias, ampliando, conforme pretendido, o território da comarca de Guaratinguetá até o morro do Caxambu. Na realidade, pouco avanço houve nas  tratativas da fiel demarcação das ter ras de São Paulo e de Minas, conhecendo - se, através de documentos constantes do Arquivo Público Mineiro e do Mapa da  Capitania das Minas Gerais, de 1788, pertencente ao Arquivo Histórico do  Exército, que foram várias as tentativas da gente paulista em estabelecer seu  direito de posse nas terras que foram desbravando, mesmo estando na jurisdição  das Minas Gerais, embrenhando - se pelo rio Sapucaí, alcançando Itajubá, Pedra  Branca (atual Pedralva), Santa Caterina (atual Natércia), chegando a Campanha,  o que ensejou, inclusive, a nomeação de Bartolomeu Correia Bueno como  superintendente das minas encontradas ao longo do rio Verde. Assim é que em 1743 Bartolomeu Bueno, em nome do governador de  São Paulo, desrespeitou a jurisdição mineira, procurando estender o governo de  São Paulo a Santo Antônio do Rio Verde (atual Campanha), assim como a outros núcleos de povoação pertencentes à comarca do Rio das Mortes, sendo  repelidos em 25 de fevereiro de 1743,  ocasião em que  foi restabelecida a  autoridade da Capitania das Minas Gerais. Diante de todas essas controvérsias entre os dois governos, através  agora da intervenção dos vereadores das comarcas do Rio das Mortes e de
Guaratinguetá, e ocorrendo uma grande leva de mineradores na região sul de Minas Gerais, deflagrou-se em 1746 um violento conflito entre mineiros e paulistas na altura da região da Pedra Branca, provocado, por um lado, pela proibição da arrecadação dos quintos pela intendência da comarca do Rio das Mortes, e por outro lado, pela expulsão do superintendente Bartolomeu Bueno. Com a descoberta de ouro a sudeste da estrada que ligava Guaratinguetá a São João Del Rey, a posse por esse território foi disputada pelos dois governos, durando pouco a dominação paulista na região da Campanha até as margens do Sapucay-Guaçu, embora apoiando esse limite da Serra da Mantiqueira até o Rio SapucayGuaçu, até o rio Grande e desse que serviu de limite entre o novo governo de Goiás em 1748 (provisões de 1747 e 1748). Tal conflito ensejou decisão real em tornar definitivamente oficial o limite anteriormente determinado no alto da Mantiqueira, através da já mencionada intervenção de Gomes Freire de Andrada, então governador da Capitania do Rio de Janeiro, que trocou a divisa não pelos rios mas pelos divisores de água entre as bacias do rio Grande e SapucaíGuaçu. De igual sorte, deu instruções ao ouvidor da Comarca do Rio das Mortes para fazer a   demarcação. Este, no entanto, contrariando as instruções de Gomes Freire, retirou o marco da Mantiqueira para o “Morro do Lopo” próximo a Atibaia. Em 1748 São Paulo perdeu a sua autonomia ficando sob a jurisdição do Rio de Janeiro, assim como as Capitanias do Rio Grande e Santa Catarina, desmembradas do território paulista, em, respectivamente, 1738 e 1740. Somente em 1765 foi reestabelecida a Capitania de São Paulo, sob o governo de D. Luiz Antônio de Souza, que reclama a questão do “morro do Caxambu” como ainda em aberto. Com a situação criada pelos dois governos, o vice-rei Conde  da Cunha criou uma comissão que através de longa exposição de motivos seria unânime em que a divisão acompanhasse o “Assentamento de12 de outubro de 1765”, ou seja, a divisão pela serra da Mantiqueira e pelo rio SapucaíGuaçu até o   Grande: que principiassem as divisas do alto da serra da  Mantiqueira, onde estava um marco antigo, e tirando uma linha pelo cume da dita serra até ao morro do Lopo, e deste ao morro de Mogi-Guaçu, e dele ao rio Grande, onde principia a capitania de Goiás.7 O plano da divisão não recebeu a sanção do rei, este temendo a diminuição da arrecadação do ouro para a contribuição das 100 arrobas anuais, não definiu precisamente as divisas. Os sucessores do governador paulista mantiveram a situação tal como se encontrava até que com a descoberta de ouro nos “sertões de Jacuí” e diamantes no vale do ribeirão das Canoas acirrasse a questão no século XIX, reaparecendo  entre  Jacuí e a futura Franca, tendo o “Sertão do Aterrado de Desemboque” (atual Ibiraci) e região, como pivô central. Era uma região explorada por faiscadores e caçadores dos índios paulistas e tendo sesmarias ao longo da “picada de Goiás”. Os paulistas exploraram essa região também habitada pelos índios caiapós e pelos negros escravos fugidos das Gerais de diversos quilombos, o que levou as autoridades mineiras a “limpar” aquele sertão dos seus moradores indesejados, inclusive os  “faiscadores” de São Paulo considerados pelos mineiros “vagabundos”  “vadios”  e  “bandoleiros”,  enfim, “pessoas sem lei e sem  rei”.  Assim,  em 1755 as três comarcas de Minas financiaram uma expedição liderada  por Pedro Franco Quaresma para efetuar a “limpeza” daquele vale do ribeirão das Canoas. Por isso Minas Gerais alegava a posse desse território e mais a posse da estrada  que ligava Jacuí  ao Desemboque (arraial do Rio das Velhas). Relativamente ainda às questões de limites envolvendo a capitania das  Minas Gerais, diversos foram, inclusive, os conflitos armados existentes ao  longo do século XVIII, conflitos estes que se estenderam para Goiás, Bahia e  Espírito Santo, motivados em grande parte pelos achados de pedras preciosas  nas Minas Novas (região do rio Fanado) . Somente na segunda metade do século  XIX é que surgiria um mapa praticamente definitivo dos lindes do território  mineiro. 
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Parafraseando: "Tal conflito ensejou decisão real em tornar definitivamente oficial o limite anteriormente determinado no alto da Mantiqueira, espaço colonial de Piquete-SP", Garganta do Sapucai, Caminho Velho, Caminho dos Paulistas, Estrada Geral do Sertão, Caminho de ligação entre Guaratinguetá, Região do Rio das Mortes e São João Del Rei. Sendo sendo que no Alto da Serra Mantiqueira, deu-se a instalação do Registro de Itajubá, em 1746.