domingo, 13 de novembro de 2016

MINERAÇÃO NO BRASIL - 1.4 — 0 Trabalho Escravo (Transcrição)

Estudos mais recentes confirmam não serem tantos os africanos no Brasil, até o começo do séc. XVIII. Foi exagero afirmar-se que até então eram “despejados milhões de escravos no Brasil”. 19 Logo a partir das primeiras descobertas de ouro verificou-se a carência do elemento negro. Governadores de capitanias insistiam em que D. Pedro II enviasse escravos não só para a mineração como para a agricultura, os engenhos. Numa das respostas a isto o rei de Portugal afirmava, em 1701, “serem bastantes 200 negros, para o serviço dos paulistas e dos mineiros; que se contentassem os descobridores, com índios”. Em 1717, a população escrava do território das Gerais, ainda anexo à capitania de São Paulo, era aproximadamente de 27.240 almas e de 33.000, no máximo. Estas cifras são do Termo da Repartição dos Quintos, onde consta: Número de escravos em 1717 Vila do Carmo - 10.937 Vila Rica - 7.708 Vila Real de Sabará - 5.721 Vila de S. José dei Rei - 2.216 Vila Nova da Rainha - 4.478 Vila do Príncipe - 2.091 Vila de São José - 1.324 Em livros da Delegacia Fiscal da capitania, hoje no Arquivo Público Mineiro, verifica-se, para o ano de 1723, 50 .000 escravos na região das Minas Gerais. Atualmente na Biblioteca Pública Municipal de S. Paulo, o códice de Caetano da Costa Matoso mostra os seguintes números das populações de cor, em Minas, a partir de 1735. ANO ESCRAVOS FORROS 1735 96.541 1.420 1736 98.730 1.384 1737 99.184 1.234 1738 101.607 1.206 1739 96.010 974 1740 94.632 968 1741 94.712 817 1742 94.128 898 1743 94.424 891 1744 91.992 927 1745 95.366 969 1746 93.328 985 1747 89.373 976 1748 89 . 669 968 1749 88.286 961 Mariana, antiga Vila do Carmo, sempre mais populosa, no período acima. Entre 17S5 e 1749, por ano, a população escrava era entre 20.500 e 26.800 pessoas. Para os trabalhadores nas condições de forro (já alfor- 20 riados) , em cada ano do mencionado período os números variavam entre 176 e 260, exceto em 1756, quando havia 757 forros. O Arquivo Público Mineiro, onde se conservam os dados acima, também oferece a lista dos proprietários do Serro Frio que capitaram seus escravos no ano de 1738. Eram 1788 proprietários de 8.167 escravos, ocorrendo a média menos de 5 para cada senhor. Destes, apenas 13 com mais de 40 escravos. A maioria possuía 2 ou 3. O número de escravos no Serro correspondia a um terço do que havia em Mariana. Ainda no Arquivo Público Mineiro, documentos originais mostram os seguintes números para a gente negra - escrava e forra - existente na Capitania: 1776 - 167.000 1786 - 196.498 1805 - 211.923 1808 - 180.872 1821 - 202.135 No conjunto a população de Minas Gerais era a seguinte em 1786 (nos preparativos da Inconfidência) : LIVRES CATIVOS Homens Mulheres Homens Mulheres Brancos 35.917 29.747 — — Pardos 38.808 41.501 9.879 10.497 Negros 19.441 23.298 106.412 47.347 TOTAL 94.166 94.546 116.291 57.844 No começo da exploração aurífera, até 1715 aproximadamente, os escravos entrados nas minas devem ter sido levados para ali, na sua maioria, das capitanias do Norte, mormente da Bahia. Escravos africanos ou nascidos no Brasil, já existentes na colônia iam para as minas. Diretamente do Rio, trazidas da África com este objetivo ou já exis- tente na Capitania terão ido também, mas em quantidade bem menor. Pouco efeito surtiram as cartas régias de 1701 e 1703 que se destinavam a obstar o êxodo da gente do norte para as minas. Em 1717, com a extração atingindo aproximadamente 3 toneladas (114 gramas por tra- balhador-ano), o número de escravos foi de 33.000. Nesse começo do século XVIII o Rio de Janeiro tinha um pequeno número de cativos. Poucos possuíam seis ou mais escravos. Em 1703 o governador D. Álvaro da Silveira sugeriu ao Rei: “... que dos navios vindos de Angola e outras partes da África, 20% deveriam ser repartidos com os moradores para as suas lavouras... e os mais deixá-los vender livremente para as minas”. 21 D. Rodrigo da Costa, em 1706, na sua carta ao rei diz que, pela falta de escravos e dos excessivos preços para a aquisição destes, os senhores de engenho e lavradores estavam impossibilitados de manter as culturas e conservar os currais. O desvio e venda do cativo era enorme para as minas. Cada escravo passou a custar o dobro e até o triplo do preço. A situação do porto do Rio de Janeiro só se altera quando a economia colonial, sob a influência da mineração, desloca-se do norte para o sul. Sobrepuja então o Recife e posteriormente a Bahia. A partir de 1715, já é do Rio que saem por ano 2.240 escravos para as minas: 13.435, entre 1715 e 1721; 12.573, em média, 2.316 por ano, entre 1721 e 1727. Estes dados acima faziam parte da Certidão do rendimento dos direitos dos escravos, antes e depois do lançamento do imposto. Havia o contrato do direito de 4$500 que se pagava ao contratante correspondente a cada escravo saído do Rio para as Minas. Em certa época 3$500. Em 1727 o contrato foi arrematado (o direito de explorar) pelo prazo de três anos, à razão de 26.000 cruzados e 100$000 por ano. Além disso, pelas estradas que partiam de Salvador, continuavam a sair braços para as lavras, engrossada a necessidade de gente. Nos pri- meiros anos do apogeu da mineração partiam em direção às Minas apro- ximadamente 2.000 escravos por ano. Em Minas, uma das conseqüências da mistura de raças, da intimidade aberta pelo sexo entre brancos e pretos, da consangüinidade do senhor com as crias foi surpreendente o aumento da gente forra, cuja percentagem chegou a atingir mais de 40% da população total, com os mulatos representando sempre mais de 65% entre os forros. Não se sabe por certo quantos dias de trabalho tinham os anos no século XVIII, já que havia muitos feriados e santos-de-guarda. Recen- temente os técnicos do Serviço de Fomento da Produção Mineral afir- mam ser o rendimento máximo diário do faiscador de 0,5 gramas. Para um trabalho anual de 290 dias, a produção seria de 130 gramas por homem- ano. O geólogo e estudioso Eschwege calculou ser a produção de ouro de cada trabalhador entre 70 e 120 gramas por ano. Os escravos, na solidão em que viviam, não se dedicavam exclusivamente às lavras; trabalhavam também na lavoura e em outras ocupações durante grande parte do ano. Apenas, para o período 1735-1760 diversos autores consideram a produtividade por escravo-ano entre 140 e 160 gramas. No período florescente da mineração, 80% da gente da capitania — brancos e de cor — ocupavam-se da exploração do ouro. Mas, na deca- dência, por volta de 1815, havia pouco mais de 12.000 pessoas, entre escravos e livres, semi-ocupadas nas lavras. À medida que perece a em- presa, aumenta o número de libertos. Valeria mais alforriar do que sustentar os cativos. No auge da produção, nas minas, em 1739, apenas 1,2% eram forros; em 1786, estes são mais de 35%. A partir de 1808 mais de 41% da população da capitania era gente livre. As importações menores de escravos coincidiram com o declínio da mineração, a partir de 1760. Ainda com destino às Minas Gerais, decaiu entre 1760 e 1780, 22 para um total de 4.000 escravos apenas, os saídos da Bahia e de 2.000, o total até 1820. Assim, a soma de escravos, de todas as procedências, atinge a 470.000 para toda a mineração nas Gerais. Além desse informe, Pandiá Calógeras estima em 150 gramas de extração, por homem-ano, ao levar em conta (o próprio autor) 13 anos de trabalho efetivo por pessoa. Calcula a produção da capitania em 47.500 arrobas (Eschwege, 43.500 arrobas). Esse volume de ouro exigiu o trabalho de 365.400 escravos — menos de 80% dos importados pela Capitania. Somem-se àqueles os crias, ajudantes no serviço de faiscar. Afora Minas Gerais, a produção aurífera do restante do País — Goiás, Mato Grosso, Bahia, Ceará e S. Paulo — não ultrapassou a 300 toneladas e requereu o trabalho de 150.000 escravos, aproximadamente. Tudo isto considerado até 1820. Daí para frente o esforço dos escravos (apesar da Independência) prossegue no outro ciclo salvador — o café. Segundo Aires da Mata Machado “Minerar foi a ocupação quase exclusiva do sanjoanense (Diamantina) . O negro, com suas cantigas, tornou-se o dono das primeiras casas do arraial, influindo fortemente em usos, costumes e crendices”. O negro foi tudo, tanto para o ouro quanto para os diamantes. Em 1739 começa a ser cobrado diretamente pela Fazenda Real o imposto de capitação nos contratos de diamantes. Aí, os nomes dos escravos eram tratados em livro próprio, pagando a capitação anual de 230S000 por escravo. Contrariando os contratos empregavam-se até 4.000 cativos em lavra de diamante. Não se deve confundir o garimpeiro com o negro fugido: este, quando encontrava alguma rês no campo, matava para não morrer de fome; quando se oferecia ocasião, garimpava ou faiscava ouro,’ mas o seu crime não era furtar gado ou minerar às ocultas; seu “crime” conssistia em fugir do cativeiro. No alvará de 1741, destinado a punir os cativos está: . . . "os escravos fugidos, chamados calhambolas, que se juntarem em quilombos, receberá uma marca de fogo, em uma espádua com a letra F, que para esse efeito haverá câmaras. Ao reincidente cortar-se-á uma orelha; tudo por simples mandado do juiz de Fora, ou ordinário da terra ou do ouvidor da comarca, sem processo e só pela notoriedade do fato, logo que do qui- lombo fôr trazido, antes de entrar para a cadeia” (memórias, p. 60) . Diz Joaquim Felicio dos Santos: "garimpo era a mineração furtiva, clandes- tina, do diamante e garimpeiro, o que a exercia severas penas puniam o garimpeiro. Garimpeiro tornava-se muitas vezes aquele que, obrigado a expatriar-se ou a passar uma vida de misérias, porque com a proibição da mineração se lhe tirava o único meio de subsistência, ia exercer uma indústria, a mineração clandestina . . . era, finalmente, o audaz, intrépido e ambicioso aventureiro, que ia buscar fortuna nessa vida cheia de riscos, perigos, emoções. Não se confunda o garimpeiro com o bandido. Foragido, perseguido, sempre em luta contra a sociedade, o garimpeiro, cujo trabalho proi- bido por lei — , era o único crime — mas respeitava a vida, os direitos, 23 a propriedade dos cidadãos ... De centenas de processos consultados, não se encontra um só de rapto, de roubo, ou qualquer outro atentado” (pág. 56 e seg. de Memórias do Distrito Diamantino) . Ao garimpeiro se aliou o quilombola, um e outro fora da lei por motivos diversos — não tardou se encontrassem solidários, buscando a subsistência nas minerações clandestinas. Com estes, outros tipos interes- santes aparecem nas lavras, surgindo no meio dos contrabandistas de várias espécies, havido em grande número. Foi o capangueiro, comerciante de capanga, pequeno comerciante que comprava do garimpeiro o produto de suas faiscadeiras e o protegia, mandando-lhes avisos cautelosos quando as tropas de dragões saíam em batidas aos quilombos e garimpos. Vem, talvez dessa proteção o chamar-se “capanga” ao guarda-costa. Por analogia emprega-se hoje como sinônimo de garimpeiro o termo faiscador, que outrora se aplicava a quem fazia a mineração do ouro em pequena escala. Os negros trabalhavam a lavra, geralmente cantando. Esses cantos de trabalho ainda hoje são chamados “VISSUNGOS”. Pelo Geral dividiam-se os vossungos em: boiado, que é o solo, tirado mestre, sem acompanha- mento algum e o dobrado, que é a resposta dos outros, em coro (ás vezes com ruídos dos objetos de trabalho). Interessante era a “multa”. Quando alguma pessoa chegava à lavra, era logo multada pelos mineradores, com uma cantiga apropriada (vide vissungo); exigiam alguma coisa do recém-chegado. Uma vez satisfeito o pedido, seguia-se à multa o agradecimento, com danças, ao ritmo de carumbés e enxados. Com a abolição, os negros só queriam trabalhar com patrão que não proibisse os vissungos. No tempo da escravidão não tinham direito de escolher senhor. Alguns patrões não queriam saber de cantigas, por causa do tempo tomado, às vezes dançavam, batendo, em ritmo imperioso, carumbés e almocrafes. As mesmas cantigas de mineração, pelo menos algumas como os Padre-Nossos, usam-se nas cerimônias que acompanham o levantamento do mastro. Era comum, nos grandes serviços de mineração em que traba- lhava considerável número de negros, haver vários cantadores “mestres”, logo rivais. Dividiam-se em grupos, cada um com seus adeptos, formando o “coro” Entregavam-se a desafios. Os vissungos foram muito impor- tantes na vida social dos mineradores. Os negros, ao começar o trabalho pediam a Deus e a Nossa Senhora que abençoassem o seu serviço e a sua comida. Espécie de sincretismo religioso era a mistura do Padre-Nosso com os vissungos. O serviço, geralmente, começava alta madrugada; então, o cantador pede à lua, que brilha no céu, que fure o buraquinho do dia. Muitas vezes, na lavra, o escravo entoa dia inteiro o seu canto de cativeiro. As cantigas afro-negras de mineração distribuem-se em três grupos: o primeiro, constituído de peças em puro ambundo; o segundo, o mais numeroso, com palavras nativas dos africanos, misturadas com vocábulos vernáculos; o terceiro, em puro português do Brasil. Foi extensa a divulgação dos vissungos e a grande importância que os negros lhes davam. 24 Essas cantigas contribuíram para conservar a língua materna entre os mineradores africanos. Feitores, vigias e donos de lavras tentavam aprender o idioma banguela, para entender os escravos e os fiscalizar. Em normal alargamento de sentido, os mineradores designavam o feitor com o vocábulo umbanda. As várias obras consultadas por nós para este trabalho tiveram em Antonil uma de suas fontes. Mesmo assim, também utilizamos, direta- mente, a obra desse italiano que morreu no Brasil, escrita no fim do séc. XVII: Cultura e Opulência do Brasil. Preços dos escravos e cavalgaduras: Por um negro bem feito, valente, ladino: trezentas oitavas; Por um molecão: duzentas e cinqüenta oitavas; Por um moleque: cento e vinte oitavas; Por um crioulo bom oficial: quinhentas oitavas; Por um mulato de partes ou oficial: quinhentas oitavas; Por um bom trombeteiro: quinhentas oitavas; Por uma mulata de partes: seiscentas e mais oitavas; Por uma negra ladina cozinheira: trezentas e cinqüenta oitavas; Por um cavalo feudeiro: cem oitavas; Por um cavalo andador: duas libras de ouro. Estes preços tão altos e tão comuns em Minas foram motivos de subirem tanto os preços de todas as coisas, como se verificou nos portos das cidades e vilas do Brasil.